Política Nacional

Especialistas defendem criação de autoridade que coordene transporte nas grandes cidades

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência debateu situação de trens e metrô nas regiões metropolitanas

Especialistas defenderam em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10), a criação de uma autoridade metropolitana responsável pelo sistema de transportes, que possa de fato definir políticas integradas para a melhoria do acesso aos grandes centros urbanos.

O assunto foi discutido pela Comissão Especial de Mobilidade Urbana (PL 4881/12), que focou o debate nos veículos sobre trilhos, no caso metrôs e trens de subúrbio. Esse tipo de transporte urbano está diretamente ligado à demanda, o que significa uma grande quantidade de passageiros para manter o sistema, sem a necessidade de muitos subsídios públicos.

O presidente do Conselho da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Fortes Flores Filho, disse que a autoridade metropolitana ficaria responsável por organizar e planejar as linhas de trens e metrôs. “A gente precisa expandir as nossas redes de alta capacidade, que são os trens e metrôs. E precisa organizar a mobilidade nas cidades”, afirmou.

Para o presidente da ANPTrilhos, caberia à autoridade metropolitana evitar a concorrência entre os diversos modais de transportes, seja os transportes individuais por aplicativos, por ônibus convencionais ou BRT, ônibus de transporte rápido, bicicletas, etc. O objetivo é que as várias linhas de transporte sejam complementares, e não façam corridas vazias nos mesmos itinerários, como ocorre em muitas cidades brasileiras.

Poder compartilhado De acordo com os debatedores, é essencial que os administradores públicos sejam capazes de renunciar, em parte, ao poder local, para que as decisões ocorram em benefício de toda a metrópole.

Um exemplo concreto é a região metropolitana de São Paulo, que conta com 39 municípios integrados fisicamente. Cada um desses municípios tem gestores da área de transportes, que desenvolvem políticas separadas. Para a integração, seria preciso abrir mão de parcela de poder.

O presidente do Metrô de São Paulo, Silvani Alves Pereira, também defendeu a criação de uma autoridade metropolitana para o setor. “Esta Casa tem todas as condições de enfrentar esse problema com seriedade, trazer para dentro do projeto a criação da autoridade metropolitana e colocando, já de imediato, alguns incentivos para que os entes políticos participem desse processo de uma forma mais desprovida do interesse político e mais pensando no cidadão”, afirmou.

Longo prazo Os especialistas afirmaram que, para melhorar a mobilidade urbana, é essencial planejamento de longo prazo, com políticas de Estado, e não de governos, que podem mudar a cada quatro anos.

Um dos proponentes da audiência pública, o deputado Bosco Costa (PL-SE) reforçou exatamente esse ponto. “Os governos não tiveram muita preocupação na continuidade das gestões. Lamentavelmente, não existiu um projeto ou um programa de mobilidade urbana, e esse individualismo virou o caos”, declarou.

O ex-presidente da CPTM e do Metrô de São Paulo Sergio Avelleda defendeu a integração dos sistemas de tarifas para reduzir a ineficiência dos transportes e incentivar a participação dos usuários nos transportes coletivos, evitando os transportes individuais.

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Política Nacional

Comissão especial discute com ex-presidente da Anvisa regulamentação do cultivo de Cannabis

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flapas/DepositPhotos
Saúde - remédios - maconha medicinal cannabis sativa
Proposta em análise na Câmara traz regras para comercialização de remédios a base de maconha

comissão especial sobre o PL 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, em sua formulação, promove debate nesta tarde.

O médico William Dib, ex-presidente da Anvisa, foi convidado para falar sobre os impactos da Resolução 327/19 da Agência, que regulamentou a comercialização, fabricação e importação de medicamentos a base de Cannabis. Dib presidiu a agência até dezembro do ano passado, período em que foi editada a norma. O debate atende a requerimento apresentado por diversos parlamentares.

Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), um dos parlamentares a pedir o debate, “pacientes que sofrem de diversas doenças podem ser beneficiados com a mudança na regras, entre eles os que têm esclerose múltipla, autismo e dores crônicas oncológicas”.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5.

Da Redação – RL

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Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária promove audiência pública

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Renato Araújo/Agência Brasília
Cidades - geral - municípios derrubada casas invasões ilegais plano diretor urbano combate à ilegalidade fiscalização questão fundiária crescimento desordenado
Assentamentos rurais e condomínios urbanos estão entre os temas alcançados pela MP

A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/19) realiza audiência pública hoje para debater a proposta.

A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. O número representa metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas. Os números são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela execução do programa.

Serão ouvidos:
– o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Mateus Leandro de Oliveira;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho;
– o assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo de Oliveira Kaufmann;
– o defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Atanásio Darcy Lucero Júnior; e
– a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat.

O debate será às 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A audiência poderá ser acompanhadas de forma interativa pelo e-Cidadania.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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