Política Nacional

Especialistas defendem criação de autoridade que coordene transporte nas grandes cidades

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência debateu situação de trens e metrô nas regiões metropolitanas

Especialistas defenderam em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10), a criação de uma autoridade metropolitana responsável pelo sistema de transportes, que possa de fato definir políticas integradas para a melhoria do acesso aos grandes centros urbanos.

O assunto foi discutido pela Comissão Especial de Mobilidade Urbana (PL 4881/12), que focou o debate nos veículos sobre trilhos, no caso metrôs e trens de subúrbio. Esse tipo de transporte urbano está diretamente ligado à demanda, o que significa uma grande quantidade de passageiros para manter o sistema, sem a necessidade de muitos subsídios públicos.

O presidente do Conselho da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Fortes Flores Filho, disse que a autoridade metropolitana ficaria responsável por organizar e planejar as linhas de trens e metrôs. “A gente precisa expandir as nossas redes de alta capacidade, que são os trens e metrôs. E precisa organizar a mobilidade nas cidades”, afirmou.

Para o presidente da ANPTrilhos, caberia à autoridade metropolitana evitar a concorrência entre os diversos modais de transportes, seja os transportes individuais por aplicativos, por ônibus convencionais ou BRT, ônibus de transporte rápido, bicicletas, etc. O objetivo é que as várias linhas de transporte sejam complementares, e não façam corridas vazias nos mesmos itinerários, como ocorre em muitas cidades brasileiras.

Poder compartilhado De acordo com os debatedores, é essencial que os administradores públicos sejam capazes de renunciar, em parte, ao poder local, para que as decisões ocorram em benefício de toda a metrópole.

Um exemplo concreto é a região metropolitana de São Paulo, que conta com 39 municípios integrados fisicamente. Cada um desses municípios tem gestores da área de transportes, que desenvolvem políticas separadas. Para a integração, seria preciso abrir mão de parcela de poder.

O presidente do Metrô de São Paulo, Silvani Alves Pereira, também defendeu a criação de uma autoridade metropolitana para o setor. “Esta Casa tem todas as condições de enfrentar esse problema com seriedade, trazer para dentro do projeto a criação da autoridade metropolitana e colocando, já de imediato, alguns incentivos para que os entes políticos participem desse processo de uma forma mais desprovida do interesse político e mais pensando no cidadão”, afirmou.

Longo prazo Os especialistas afirmaram que, para melhorar a mobilidade urbana, é essencial planejamento de longo prazo, com políticas de Estado, e não de governos, que podem mudar a cada quatro anos.

Um dos proponentes da audiência pública, o deputado Bosco Costa (PL-SE) reforçou exatamente esse ponto. “Os governos não tiveram muita preocupação na continuidade das gestões. Lamentavelmente, não existiu um projeto ou um programa de mobilidade urbana, e esse individualismo virou o caos”, declarou.

O ex-presidente da CPTM e do Metrô de São Paulo Sergio Avelleda defendeu a integração dos sistemas de tarifas para reduzir a ineficiência dos transportes e incentivar a participação dos usuários nos transportes coletivos, evitando os transportes individuais.

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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MP pede US$ 300 milhões de indenização por acidente com a Chapecoense

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O procurador da República Carlos Prola Júnior revelou nesta terça-feira (11), na CPI do Acidente Aéreo da Chapecoense, que a partir da atuação do Senado e as informações que foram colhidas por familiares foi possível ajuizar uma ação com a perspectiva de tutela dos interesses de consumidores. Segundo ele, vítimas e familiares são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pedido inicial, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), é de uma condenação global de US$ 300 milhões para custear as indenizações de todas as famílias, já que esse é o valor previsto na apólice inicial da companhia aérea LaMia, empresa boliviana proprietária do avião que caiu em 2016 na Colômbia, matando 71 pessoas.

O procurador mostrou indignação com o termo de pagamento de “suposta ajuda humanitária” que foi oferecido às famílias das vítimas. Segundo ele, o termo conta com diversas cláusulas abusivas que abrem mão de todos os direitos de indenização devidas. Essa seria uma tentativa, disse, de resolver a situação por um valor abaixo da própria apólice mínima que foi contratada com a empresa LaMia e, a partir disso, exonerar seguradora, corretora e demais envolvidos.

Prola Junior afirmou que houve resistência da seguradora em dar cumprimento às apólices de seguro da aeronave. Assim, foi possível identificou que havia culpa extracontratual por parte da corretora e da seguradora que conduziram o processo de renovação do seguro da LaMia de forma irregular.

— Eles foram reduzindo a cobertura, reduzindo o limite da apólice, que era de 300 milhões de dólares, e chegaram a US$ 25 milhões, menos de dez vezes o valor inicial que havia segurado aquela aeronave. Agindo dessa forma, permitiram a retomada da atividade de uma companhia que não tinha a mínima condição de operar —, disse.

Por este motivo, o MPF entrou com a ação que visa responsabilizar não apenas as seguradoras, mas também a corretora de seguros envolvida, a corretora boliviana e a própria empresa LaMia. Além das empresas sediadas no exterior, as subsidiárias desses grupos  que operam no Brasil também estão sendo responsabilizadas. Segundo o procurador, uma delas é o grupo Tokio Marine, que atua no mundo inteiro.

— O MPF pede nessa ação que sejam condenados todos os envolvidos, inclusive a corretora e a resseguradora envolvida, e as empresas subsidiarias no Brasil desses grupos econômicos, tanto pela responsabilidade contratual, pelos seguros que foram firmados, tanto pela responsabilidade extracontratual, por derem causa a esse evento. A atuação dessas empresas não foi exatamente regular e eles deram causa a esse acidente no momento em que permitiram, firmando uma apólice muito abaixo do mínimo necessário para cobrir os riscos —, afirmou.

O senador Espiridião Amin destacou que nenhum atleta ou turista questiona as condições da aeronave antes de embarcar.

— O fato é que foi autorizada a decolagem de um avião que ia representar o país, a CBF, em uma competição internacional. Se a autoridade chapa branca autorizou a decolar, é porque estão satisfeitas as condições para o voo.

A audiência pública foi realizada em caráter interativo, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. Do Mato Grosso, o Edson Nolasco perguntou “qual atitude o governo brasileiro tomou ou poderá tomar contra a empresa estrangeira responsável pelo acidente”

Em resposta ao questionamento, o presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), disse que já falou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para que o governo brasileiro assuma essa luta em favor das vítimas e das famílias das vítimas.

A comissão aprovou também 20 requerimentos de convocação de pessoas ligadas às seguradoras, entidades esportivas e à companhia LaMia, entre outros depoentes. Foi aprovado convite apenas ao diretor de Relações Institucionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marcelo Aro. Os pedidos de convocação foram apresentados pelo relator, senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), e pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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