Política Nacional

Presidente do BC vê ‘ligeiro crescimento’ do PIB com ajuda dos saques do FGTS

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Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (27), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano ficou estável ou pode ter crescido ligeiramente e avaliou que a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep vão ajudar na retomada da atividade econômica.

— Dados sugerem a possibilidade da retomada do processo de recuperação da economia brasileira que tinha sido interrompido nos últimos trimestres. Essa retomada deverá ocorrer em ritmo gradual. Estimamos que o PIB tenha ficado estável ou crescido ligeiramente. Para os trimestres seguintes, esperamos alguma aceleração, que deve ser reforçada pelo efeito da liberação de recursos do FGTS e PIS-Pasep — afirmou.

Além da aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), Campos Neto pediu atenção dos senadores para uma agenda microeconômica. Ele destacou o trabalho feito pelo ex-senador Armando Monteiro na relatoria de projetos que “que visam ao aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios”.

— As reformas tendem a estimular o investimento privado e entendemos que uma retomada mais robusta da economia depende também da agenda microeconômica — defendeu,

Juros

Campos Neto também afirmou que a autarquia está empenhada na redução dos spreads bancários (diferença entre a remuneração que o banco paga quando capta recursos de clientes e o quanto o banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro) e indicou o potencial de crescimento do mercado de crédito. O presidente do BC manifestou preocupação com que os juros baixos cheguem ao consumidor final. Para o economista, medidas como o cadastro positivo e o open banking (sistema que permite o acesso a dados dos clientes) ajudam nesse processo:

— Se eu tenho mais conhecimento sobre o meu credor eu vou cobrar juros mais baixos, se eu tenho menos conhecimento eu quero mais proteção e cobro juros mais altos. Então, antes do empréstimo efetuado, nós precisamos organizar esse tema da informação — argumentou.

Outra medida na mira do BC para reduzir juros é estimular o crédito com garantia de imóveis, a chamada hipoteca reversa.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a questão de redução de juros é urgente. Segundo ele, o brasileiro tem se mostrado disposto a fazer mais um sacrifício, com a reforma da Previdência, mas não aguenta tanto desemprego e falta de crédito.

— A população não pode continuar sendo penalizada enquanto os bancos apresentam enormes lucros trimestrais. Aumentar a concorrência no sistema financeiro é fundamental para a ampliação do crédito e a redução dos juros — defendeu.

Cenário Internacional

Ao avaliar o cenário internacional, o presidente do BC destacou a capacidade de resistência do Brasil diante dos riscos de uma desaceleração da economia global.

— Volto a destacar a capacidade que a economia brasileira apresenta para absorver um eventual revés no cenário internacional. Possuímos um balanço de pagamentos robusto, expectativa de inflação ancorada e a perspectiva de retomada do processo de recuperação econômica. Adicionalmente contamos com estoque de reservas internacionais próximos a US$ 389 bilhões — destacou.

Roberto Campos Neto ressaltou que a taxa básica de juros, a Selic, que estava em 14,25% ao ano em outubro de 2016, está atualmente em 6% ao ano, dentro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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