Mato Grosso

Primeira fiscalização da Plataforma Planet gera R$ 7,5 milhões em multas

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A primeira fiscalização em campo, baseada nos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, foi realizada entre os dias 13 a 17 de agosto, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Marcelândia. Os crimes ambientais de desmatamento ilegal geraram multas de R$ 7,5 milhões.

A área total de desmatamento, apontada em diversas propriedades, é de aproximadamente 1,5 mil hectares em Floresta Amazônica, objeto de especial preservação. Todos os alertas de desmatamento pelo Satélite Planet foram confirmados, uma parte com sobrevoo e outra por via terrestre.

A ação foi uma parceria da Coordenadoria de Fiscalização de Flora, da Força Tática do 2º Comando Regional de Várzea Grande e do 3º Batalhão de Polícia Militar e foi realizada na primeira semana de uso da Plataforma.

O serviço permite um monitoramento ambiental preventivo, com detecção em tempo real e imagens de alta resolução espacial, que geram alertas semanais de desmatamento.

A Plataforma será muito importante para a agilidade no combate ao desmatamento e otimização do tempo dos técnicos. Com o alerta, o proprietário será identificado por meio do Cadastro Ambiental Rural (Car), notificado para cessar o desmatamento e autuado, afirma o Superintendente de Fiscalização, Bruno Saturnino.

“As operações serão planejadas estrategicamente observando o tamanho e local da área que está sendo desmatada. As regiões de maior pressão de desmatamento exigem a presença da Sema in loco, já que este é um importante fator inibidor. A equipe de campo também será acionada quando o proprietário da área, que está acontecendo o desmatamento, ignorar a notificação ou não puder ser identificado pela secretaria. Desta forma, os técnicos irão até o local para que ele receba as sanções administrativas e possa ser responsabilizado”, explica Saturnino.

A Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet tem uma resolução espacial de 3 metros e cobre todo o território do Estado diariamente, o que permite que as equipes de fiscalização possam identificar a ação no início, resultando em maior eficiência no combate ao desmatamento ilegal.

O sistema permite detectar desmates de até um hectare e o monitoramento diário possibilita identificar rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando nos três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal. A Plataforma traz celeridade na autuação administrativa, responsabilidade criminal e obrigação de reparar o dano.

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Mato Grosso

DR. MARCUS MACEDO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE

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Na noite desta terça-feira (14) o advogado Dr. Marcus Augusto Giraldi Macedo, do município de Matupá, foi agraciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o título de Cidadão Mato-grossense, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

 

A indicação do título partiu do deputado estadual Faissal Calil.

 

Em suas redes sociais Dr. Marcus, fez um agradecimento ao parlamentar, falou de sua criação, mencionou as sobre suas irmãs, e dedicou o recebimento da honraria ao seu saudoso pai.

 

“Estou em Mato Grosso desde 1987, vim ainda criança com meus pais. Não tínhamos telefone, internet, televisão? Só um canal… não tínhamos nem porta em nossa casa. Mas com muita luta, meu saudoso pai e minha mãe Neuza Maria Giraldi Macedo criaram três filhos. Meu pai nos deixou em 2014, uma de minhas irmãs, nossa amada Ana Karina Giraldi Macedo, nos deixou em 2016, e minha outra irmã Gabriela Macedo Martins está em Santa Catarina. Na minha vida profissional, busquei traçar os caminhos do meu pai, e hoje sinto orgulho de quem me tornei. Então, dedico este título de Cidadão Mato-grossense a meu pai, Adelino Valdir de Oliveira Macedo, ou simplesmente Dr. Macedo, pois você é o espelho para todas minhas ações que levaram a este reconhecimento, e tenho certeza que onde você está agora, está cheio de orgulho de seu filho! Te amo meu pai! Quero agradecer do fundo do coração ao Deputado Faissal Calil pela indicação!” Finalizou Dr. Marcus

 

Marcus Augusto Giraldi Macedo, advogado, já presidiu a 14ª Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CDDHC na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa das Prerrogativas – CDP na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, é Conselheiro Estadual na OAB Mato Grosso e também Membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Mato Grosso, e também é professor universitário.

 

Fonte: Bruno Notícias

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Mato Grosso

Piracema termina nesta segunda-feira (31) nos rios de MT.

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O período em que é proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso termina nesta segunda-feira (31.01). A partir do dia 1º de fevereiro fica permitida a pesca nos rios estaduais, dentro dos limites legais de retirada de peixes e transporte de pescado.

A proibição da pesca nos rios de divisa segue até o dia 28 de fevereiro, e a fiscalização nestes trechos continua. Os rios de divisa são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso, e outra margem em outro estado que atende ao calendário federal da piracema – que começa e termina um mês após Mato Grosso.

No Estado, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás. Na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.

O defeso da piracema  tem o objetivo de proteger os peixes em período reprodutivo das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins que banham o Estado, para manter o estoque pesqueiro.

Regras para pesca

Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas. As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.

É proibida permanentemente a pesca depredatória, ou seja, com uso de redes e armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios. A multa para quem realizar pesca predatória com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.

Não é  permitida a pesca por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente.

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado. Quem for enquadrado também responde um processo criminal

A “cota” de peixes para um pescador profissional é de 125 quilos, e para um pescador amador com a carteirinha, de 5 quilos. É crime transportar peixes acima destas quantidades.

Pesca de peixes fora da medida

Para garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam nos rios e possam se reproduzir no período da piracema, é proibida a retirada de peixes menores, discriminados em Lei.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm). Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

 Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT

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