Mato Grosso

Sema embarga loteamento ilegal em área de floresta em Aripuanã

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A equipe de fiscalização de Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) flagrou um loteamento ilegal em área rural de floresta na região de Aripuanã. A ação, realizada durante a Operação Saúva, foi uma parceria entre a Sema e a Polícia Militar. O responsável pelo loteamento foi autuado no valor de R$ 15 milhões. O nome da operação é uma alusão as formigas-cortadeiras.

Foi constatado desmatamento a corte raso em 1.762 hectares de área de floresta no bioma amazônico, considerado de especial preservação. Toda a área de implantação do loteamento, equivalente a 7.361 hectares foi embargada pela equipe de fiscalização durante a operação.  

O responsável pelo loteamento, que se identificou como proprietário da área, foi autuado durante a operação em R$ 5 milhões por desmate em Área de Preservação Permanente e por implantar empreendimento, no caso um loteamento, sem licença ambiental.

Posteriormente, ele recebeu outra autuação por crimes ambientais, no valor de R$ 10 milhões, que envolveu o desmate total da área e o descumprimento de embargo, que ficou comprovado por imagem de satélite.

Ele também foi conduzido à Delegacia de Polícia de Aripuanã por se tratar de crime ambiental de instalar loteamento rural em área de floresta sem licença de órgão ambiental competente e por destruir Área de Preservação Permanente.

A operação foi deflagrada no Distrito de Conselvan no final do mês de julho e teve participação conjunta da Coordenadoria de Fiscalização de Flora a Força Tática do 2º Comando Regional de Várzea Grande e 3º Batalhão de Polícia Militar PM.

O loteamento ilegal é visto como incentivo ao desmatamento, considerando que, por se tratar de área de “grilo”, não tem a documentação exigida para a solicitação de desmate autorizado. Os pequenos agricultores que compram o lote realizam desmatamento ilegal, inclusive atingindo áreas de Proteção Permanente com objetivo de desenvolver a agricultura e pecuária.

Prevenção ao desmatamento

Com a intenção de coibir o desmatamento e agir logo que ele começa, a Sema passou a utilizar neste mês de agosto a Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, um sistema de detecção em tempo real de alta resolução espacial de 3 metros que cobre todo o território do estado e permite um monitoramento ambiental preventivo.  

A partir do monitoramento diário com imagens e alertas semanais de desmatamento, o serviço de fiscalização poderá identificar a ação no início, resultando em maior eficiência no combate ao desmatamento ilegal e beneficiando, consequentemente, quem produz de forma lícita.

O sistema permite detectar desmates de até um hectare e o monitoramento diário possibilita identificar rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando nos três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal – de forma a atuar imediatamente no seu combate.

A geração de laudos automatizados dará celeridade ao processo e otimizará o tempo dos técnicos, permitindo realizar mais fiscalização de campo para análise dos alertas gerados. A ação trará resposta rápida na autuação administrativa, responsabilização criminal e obrigação de reparar o dano.

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Mato Grosso

DR. MARCUS MACEDO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE

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Na noite desta terça-feira (14) o advogado Dr. Marcus Augusto Giraldi Macedo, do município de Matupá, foi agraciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o título de Cidadão Mato-grossense, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

 

A indicação do título partiu do deputado estadual Faissal Calil.

 

Em suas redes sociais Dr. Marcus, fez um agradecimento ao parlamentar, falou de sua criação, mencionou as sobre suas irmãs, e dedicou o recebimento da honraria ao seu saudoso pai.

 

“Estou em Mato Grosso desde 1987, vim ainda criança com meus pais. Não tínhamos telefone, internet, televisão? Só um canal… não tínhamos nem porta em nossa casa. Mas com muita luta, meu saudoso pai e minha mãe Neuza Maria Giraldi Macedo criaram três filhos. Meu pai nos deixou em 2014, uma de minhas irmãs, nossa amada Ana Karina Giraldi Macedo, nos deixou em 2016, e minha outra irmã Gabriela Macedo Martins está em Santa Catarina. Na minha vida profissional, busquei traçar os caminhos do meu pai, e hoje sinto orgulho de quem me tornei. Então, dedico este título de Cidadão Mato-grossense a meu pai, Adelino Valdir de Oliveira Macedo, ou simplesmente Dr. Macedo, pois você é o espelho para todas minhas ações que levaram a este reconhecimento, e tenho certeza que onde você está agora, está cheio de orgulho de seu filho! Te amo meu pai! Quero agradecer do fundo do coração ao Deputado Faissal Calil pela indicação!” Finalizou Dr. Marcus

 

Marcus Augusto Giraldi Macedo, advogado, já presidiu a 14ª Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CDDHC na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa das Prerrogativas – CDP na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, é Conselheiro Estadual na OAB Mato Grosso e também Membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Mato Grosso, e também é professor universitário.

 

Fonte: Bruno Notícias

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Mato Grosso

Piracema termina nesta segunda-feira (31) nos rios de MT.

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O período em que é proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso termina nesta segunda-feira (31.01). A partir do dia 1º de fevereiro fica permitida a pesca nos rios estaduais, dentro dos limites legais de retirada de peixes e transporte de pescado.

A proibição da pesca nos rios de divisa segue até o dia 28 de fevereiro, e a fiscalização nestes trechos continua. Os rios de divisa são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso, e outra margem em outro estado que atende ao calendário federal da piracema – que começa e termina um mês após Mato Grosso.

No Estado, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás. Na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.

O defeso da piracema  tem o objetivo de proteger os peixes em período reprodutivo das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins que banham o Estado, para manter o estoque pesqueiro.

Regras para pesca

Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas. As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.

É proibida permanentemente a pesca depredatória, ou seja, com uso de redes e armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios. A multa para quem realizar pesca predatória com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.

Não é  permitida a pesca por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente.

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado. Quem for enquadrado também responde um processo criminal

A “cota” de peixes para um pescador profissional é de 125 quilos, e para um pescador amador com a carteirinha, de 5 quilos. É crime transportar peixes acima destas quantidades.

Pesca de peixes fora da medida

Para garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam nos rios e possam se reproduzir no período da piracema, é proibida a retirada de peixes menores, discriminados em Lei.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm). Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

 Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT

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