Mato Grosso

Setasc é eleita para presidência do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor

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Durante a segunda reunião do ano, realizada na sexta-feira (23), o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT) elegeu os novos presidente e vice-presidente da entidade. Na ocasião, os conselheiros também discutiram propostas para atualização da Lei que cria o Conselho, bem como ações para Plano Plurianual  2020-2023. 

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi eleita para ocupar a presidência do Condecon. Gisela Simona, secretária adjunta do Procon-MT, é a representante titular da Setasc, tendo como suplente Patrícia Camargo, secretária adjunta de administração sistêmica da Setasc. 

Para a vice-presidência, os conselheiros elegeram por aclamação a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), representada por Fábio Nunes Neves de Araújo.

O Condecon tem por finalidade promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor. Criado em 2002, o Conselho auxilia na elaboração de medidas protetivas ao consumidor, educação para o consumo, denúncias de violações aos direitos do consumidor, entre outros assuntos.

Gisela Simona afirmou que o conselho terá como um de seus compromisso atualizar as tecnologias utilizadas na proteção e defesa do consumidor, com o objetivo de aproximar o órgão dos problemas que o cidadão enfrenta diariamente nas relações de consumo. Para isso, foram propostos  projetos que visam facilitar o monitoramento de preços de mercado e registros de reclamações por parte dos consumidores.

Fábio Nunes Neves de Araújo destacou que a OAB-MT mantém diálogo constante sobre as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor através de comissão específica instalada pela instituição. Por isso, acredita que poderá contribuir positivamente para o andamento dos projetos do Condecon. 

Pautas

Os conselheiros debateram propostas para atualização da lei que criou o Condecon em Mato Grosso. O objetivo é dar mais clareza aos termos que regem o modo de atuação e organização interna da entidade. Além disso, foram apresentados projetos para o PPA 2020-2023, pertinentes à manutenção da proteção e defesa do consumidor no estado. 

Os projetos englobam atualização dos sistemas de defesa do consumidor com a introdução de tecnologias para acelerar o andamento de processos no Procon estadual. Foi proposto ainda o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nas ações de educação para o consumo voltadas ao público infanto-juvenil. 

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Mato Grosso

DR. MARCUS MACEDO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE

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Na noite desta terça-feira (14) o advogado Dr. Marcus Augusto Giraldi Macedo, do município de Matupá, foi agraciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o título de Cidadão Mato-grossense, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

 

A indicação do título partiu do deputado estadual Faissal Calil.

 

Em suas redes sociais Dr. Marcus, fez um agradecimento ao parlamentar, falou de sua criação, mencionou as sobre suas irmãs, e dedicou o recebimento da honraria ao seu saudoso pai.

 

“Estou em Mato Grosso desde 1987, vim ainda criança com meus pais. Não tínhamos telefone, internet, televisão? Só um canal… não tínhamos nem porta em nossa casa. Mas com muita luta, meu saudoso pai e minha mãe Neuza Maria Giraldi Macedo criaram três filhos. Meu pai nos deixou em 2014, uma de minhas irmãs, nossa amada Ana Karina Giraldi Macedo, nos deixou em 2016, e minha outra irmã Gabriela Macedo Martins está em Santa Catarina. Na minha vida profissional, busquei traçar os caminhos do meu pai, e hoje sinto orgulho de quem me tornei. Então, dedico este título de Cidadão Mato-grossense a meu pai, Adelino Valdir de Oliveira Macedo, ou simplesmente Dr. Macedo, pois você é o espelho para todas minhas ações que levaram a este reconhecimento, e tenho certeza que onde você está agora, está cheio de orgulho de seu filho! Te amo meu pai! Quero agradecer do fundo do coração ao Deputado Faissal Calil pela indicação!” Finalizou Dr. Marcus

 

Marcus Augusto Giraldi Macedo, advogado, já presidiu a 14ª Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CDDHC na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, preside a Comissão de Defesa das Prerrogativas – CDP na 14ª Subseção da OAB/MT – Peixoto de Azevedo, é Conselheiro Estadual na OAB Mato Grosso e também Membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Mato Grosso, e também é professor universitário.

 

Fonte: Bruno Notícias

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Mato Grosso

Piracema termina nesta segunda-feira (31) nos rios de MT.

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O período em que é proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso termina nesta segunda-feira (31.01). A partir do dia 1º de fevereiro fica permitida a pesca nos rios estaduais, dentro dos limites legais de retirada de peixes e transporte de pescado.

A proibição da pesca nos rios de divisa segue até o dia 28 de fevereiro, e a fiscalização nestes trechos continua. Os rios de divisa são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso, e outra margem em outro estado que atende ao calendário federal da piracema – que começa e termina um mês após Mato Grosso.

No Estado, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás. Na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.

O defeso da piracema  tem o objetivo de proteger os peixes em período reprodutivo das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins que banham o Estado, para manter o estoque pesqueiro.

Regras para pesca

Mesmo fora do período de defeso da piracema, algumas práticas de pesca são proibidas. As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.

É proibida permanentemente a pesca depredatória, ou seja, com uso de redes e armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios. A multa para quem realizar pesca predatória com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.

Não é  permitida a pesca por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente.

Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado. Quem for enquadrado também responde um processo criminal

A “cota” de peixes para um pescador profissional é de 125 quilos, e para um pescador amador com a carteirinha, de 5 quilos. É crime transportar peixes acima destas quantidades.

Pesca de peixes fora da medida

Para garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam nos rios e possam se reproduzir no período da piracema, é proibida a retirada de peixes menores, discriminados em Lei.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm). Confira a tabela de espécies e medidas permitidas clicando aqui.  

 Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT

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