Durante a segunda reunião do ano, realizada na sexta-feira (23), o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT) elegeu os novos presidente e vice-presidente da entidade. Na ocasião, os conselheiros também discutiram propostas para atualização da Lei que cria o Conselho, bem como ações para Plano Plurianual 2020-2023.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi eleita para ocupar a presidência do Condecon. Gisela Simona, secretária adjunta do Procon-MT, é a representante titular da Setasc, tendo como suplente Patrícia Camargo, secretária adjunta de administração sistêmica da Setasc.
Para a vice-presidência, os conselheiros elegeram por aclamação a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), representada por Fábio Nunes Neves de Araújo.
O Condecon tem por finalidade promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor. Criado em 2002, o Conselho auxilia na elaboração de medidas protetivas ao consumidor, educação para o consumo, denúncias de violações aos direitos do consumidor, entre outros assuntos.
Gisela Simona afirmou que o conselho terá como um de seus compromisso atualizar as tecnologias utilizadas na proteção e defesa do consumidor, com o objetivo de aproximar o órgão dos problemas que o cidadão enfrenta diariamente nas relações de consumo. Para isso, foram propostos projetos que visam facilitar o monitoramento de preços de mercado e registros de reclamações por parte dos consumidores.
Fábio Nunes Neves de Araújo destacou que a OAB-MT mantém diálogo constante sobre as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor através de comissão específica instalada pela instituição. Por isso, acredita que poderá contribuir positivamente para o andamento dos projetos do Condecon.
Pautas
Os conselheiros debateram propostas para atualização da lei que criou o Condecon em Mato Grosso. O objetivo é dar mais clareza aos termos que regem o modo de atuação e organização interna da entidade. Além disso, foram apresentados projetos para o PPA 2020-2023, pertinentes à manutenção da proteção e defesa do consumidor no estado.
Os projetos englobam atualização dos sistemas de defesa do consumidor com a introdução de tecnologias para acelerar o andamento de processos no Procon estadual. Foi proposto ainda o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nas ações de educação para o consumo voltadas ao público infanto-juvenil.
