Política Nacional

Alcolumbre busca acordo para Senado votar cessão onerosa do pré-sal

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O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse hoje (27) que está perto de costurar um acordo com o governo para tentar votar amanhã (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão de cessão onerosa do pré-sal com os estados e municípios.

“Tem um acordo com os líderes de votar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] de manhã e à noite no plenário, quebrando o interstício, para encaminhar à Câmara dos Deputados.”, disse Alcolumbre. “É a primeira matéria do pacto federativo e o líder [do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)] falou com o ministro, e quero falar com ele para ver qual é o texto que contempla estados e municípios”, acrescentou pouco antes de entrar para participar de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no ministério.

O texto da PEC que permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos de leilões do pré-sal com estados e municípios já foi votado na Câmara. O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.

De acordo com Alcolumbre, ainda há um problema em torno do uso que estados e municípios poderiam dar para os recursos. O senador defende a possibilidade de que os valores sejam usados para cobrir déficits previdenciários. “A gente quer tentar fazer com que essa arrecadação extraordinária sirva para investimentos, porque é um recurso novo, mas que ela sirva para cobrir o déficit previdenciário de estados e municípios”, disse Alcolumbre.

Pelo acordo, o relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), vai apresentar um parecer que busca conciliar os interesses dos senadores com os do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos.  Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris.

Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa e em US$ 9,058 bilhões, o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União.

O leilão desse excedente é apontado como o maior leilão de óleo e gás do mundo. A previsão é que ele seja realizado no dia 6 de dezembro.

Reforma tributária

Questionado por jornalistas se a reunião com Maia e Guedes também trataria do debate em torno da reforma tributária, Alcolumbre disse que também defende um entendimento conjunto para a votação de um único texto. Atualmente, tanto o Senado quanto a Câmara analisam separadamente propostas com o tema. O governo também já disse ter um texto em construção. “Tenho falado sempre que não adianta a câmara ter uma reforma, o senado ter outra reforma  e o governo  ter outra reforma. Quem tem três reformas não tem nenhuma reforma. Sou da tese que a gente tem que buscar um entendimento que possa fazer uma matéria que simplifique essa questão tributária no Brasil”, disse.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara, disse que tratou com o ministro dos temas que serão pautados na casa nas próximas semanas. Questionado se também debateram a reforma tributária, Maia disse que não. “Por enquanto o governo está trabalhando no seu texto, não tem prazo para encaminhar e estamos discutindo os outros temas que estão na Câmara”, afirmou. Questionado se seria bom o governo encaminhar outra proposta, Maia disse que sim. “É bom o governo mandar uma proposta pra gente discutir a proposta do governo. Isso ajuda”, disse.

 

Edição: Liliane Farias

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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