Política Nacional

Bolsonaro diz que incêndios não podem gerar sanções ao Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite de hoje (23), para anunciar medidas de combate aos incêndios e ao desmatamento na Amazônia. Nesta sexta-feira, o governo autorizou a atuação das Forças Armadas na região, caso seja solicitada pelos governadores. Ele argumentou que incêndios florestais ocorrem em outras partes do mundo e não podem gerar sanções internacionais ao Brasil. 

“Incêndios florestais existem em todo o mundo. Isso não pode ser pretexto para possíveis sanções internacionais. O Brasil continuará sendo, como foi até hoje, um país amigo de todos e responsável pela proteção de sua Floresta Amazônica”, afirmou.   

Bolsonaro disse que as queimadas das últimas semanas estão na média dos últimos 15 anos, mas que o governo não está satisfeito e vai atuar para conter os focos de incêndio. “Estamos em uma estação tradicionalmente quente, seca e de ventos fortes, e que todos os anos, infelizmente, ocorrem queimadas na região amazônica. Nos anos mais chuvosos, as queimadas são menos intensas. Em anos mais quentes, como neste, 2019, elas ocorrem com maior frequência. De todo modo, mesmo que as queimadas deste ano não estejam fora da média dos últimos 15 anos, não estamos satisfeitos com o que estamos assistindo. Vamos atuar fortemente para controlar os incêndios na Amazônia”, disse o presidente. O pronunciamento durou pouco mais de 4 minutos.

Bolsonaro disse que seu governo tem compromisso no combate à criminalidade, inclusive na área ambiental, e destacou o apoio oferecido aos estados da Amazônia Legal. “Somos um governo com tolerância zero contra a criminalidade, e na área ambiental não será diferente. Por essa razão, oferecemos ajuda a todos os estados da Amazônia Legal. Com relação àqueles que a aceitarem, autorizarei operação de garantia da lei e da ordem, uma verdadeira GLO [Garantia de Lei e da Ordem] ambiental. O emprego extensivo de pessoal e equipamentos das Forças Armadas, auxiliares e outras agências, permitirá não apenas combater as atividades ilegais, como também conter o avanço de queimadas na região”. 

O decreto de GLO, que autoriza o uso das Forças Armadas, vale para regiões de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.  Os governadores de Roraima e Rondônia foram os primeiros a solicitar ação dos militares federais em seus territórios. 

Preservação

No pronunciamento, Bolsonaro disse ainda que o problema precisa ser tratado com “serenidade” e voltou a criticar manifestações dentro e fora do Brasil que, segundo ele, espalharam informações infundadas. “Espalhar dados e mensagens infundadas, dentro e fora do Brasil, não contribui para resolver o problema e se prestam apenas ao uso político e à desinformação”. 

“O Brasil é exemplo de sustentabilidade. Conserva mais de 60% de sua vegetação nativa, possui uma lei ambiental moderna, um Código Florestal que deveria servir de modelo para o mundo. Temos uma matriz energética limpa, renovável e com ela estamos dando grande contribuição ao planeta. Diversos países desenvolvidos, por outro lado, ainda não conseguiram avançar com seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris”, acrescentou o presidente. 

Bolsonaro concluiu sua fala dizendo-se aberto ao diálogo, “com base no respeito, na verdade, e cientes da nossa soberania”. Ele disse ainda que outros países ofereceram ajuda ao Brasil para combater as queimadas e que vão reforçar a posição brasileira na reunião do G7, marcada para este final de semana, na França, e que deve discutir os incêndios florestais na Amazônia, entre outros temas. O G7 é formado por EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão.

Assista na TV Brasil:

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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