Política Nacional

CE analisa prioridade para produtores de economia solidária na merenda escolar

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A Comissão de Educação (CE) pode analisar na próxima semana projeto que dá a produtores rurais e cooperativas que operem em regime de economia solidária a preferência como fornecedores dos produtos da merenda escolar. A reunião da comissão está marcada para terça-feira (27), às 11h.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA) busca incluir a economia solidária na cota preferencial de 30% dos recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que são usados para comprar a produção da agricultura familiar. Dentro dessa cota, também são priorizadas a produção advinda de assentamentos da reforma agrária, a produção indígena e a quilombola.

O projeto recebeu parecer favorável do relator Nelsinho Trad (PSD-MS) e será votado em caráter terminativo na comissão.

Acompanhamento

Também está na pauta o PLC 3/2016, que trata do acompanhamento pedagógico para os alunos de baixo rendimento. Pelo texto, a oferta do serviço será efetivada no decorrer do processo de aprendizagem, diretamente pela escola ou por meio da articulação com associações comunitárias e outras entidades da sociedade.

O autor do projeto, o ex-deputado Eduardo Cunha, explicou que a intenção é estimular o atendimento específico, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, dos estudantes com baixo rendimento escolar e, com isso, reduzir os índices de repetência e evasão.

O texto será analisado na forma de um substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que ainda acatou emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para tornar explícito que o acompanhamento pedagógico ocorrerá de preferência paralelamente ao período letivo, e não no final de cada bimestre, como previa o projeto original.

Outros projetos

No total, 15 projetos estão na pauta da comissão. Vários deles criam datas comemorativas, como o Dia Nacional da Filantropia (PL 2.177/2019), o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (PL 2.118/2019), o Dia do Policial Legislativo (PLS 36/2016), o Dia Nacional do Endocrinologista (PL 636/2019), Dia Nacional do Oficial do Ministério Público (PL 466/2016) e o Dia Nacional do Espiritismo (PL 3.789/2019).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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