Política Nacional

Congresso instala nesta terça Comissão Mista de Mudanças Climáticas

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O Congresso Nacional vai instalar na terça-feira (27), às 14h30, a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC). A comissão mista foi criada pela Resolução 4, de 2008, com atribuição de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. Neste próximo biênio (2019-2020), o colegiado será presidido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A instalação desta terça contará com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou a atuação da comissão como centralizadora do debate sobre os incêndios que atingem os estados da Amazônia. A primeira reunião do grupo de parlamentares será na Ala Senador Nilo Coelho, plenário 2, no Senado. A expectativa é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), também participe do ato.

A comissão mista é formada por 11 senadores e 11 deputados federais, sendo o mesmo número de membros suplentes, cumprindo o critério da proporcionalidade partidária.

Senadores

Titulares

Suplentes

Eduardo Gomes (MDB-TO) Márcio Bittar (MDB-AC)
Confúcio Moura (MDB-RO) Eduardo Braga (MDB-AM)
Luis Carlos Heinze (PP-RS) Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Styvenson Valentim (Podemos-RN) Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Fabiano Contarato (Rede-ES) Telmário Mota (Pros-RR),
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Zenaide Maia (Pros-RN)
Sérgio Petecão (PSD-AC) Chico Rodrigues (DEM-RR)
Jaques Wagner (PT-BA) Rose de Freitas (Podemos-ES)
Paulo Rocha (PT-PA)
Zequinha Marinho (PSC-PA)

Deputados

Titulares

Suplentes

Átila Lins (PP-AM), Delegado Waldir (PSL-GO),
Edilázio Júnior (PSD-MA), Cláudio Cajado (PP-BA),
Sérgio Souza (MDB-PR), Zé Vítor (PL-MG),
Raimundo Costa (PL-BA), Carlos Gomes (PRB-RS),
Aroldo Martins (PRB-PR), Wolnei Queiroz (PDT-PE),
Damiao Feliciano (PDT-PB), Nilto Tatto (PT-SP),
Roberto de Lucena (Podemos-SP), Lídice da Mata (PSB/BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG), Luíza Erundina (Psol-SP).
Camilo Capiberibe (PSB-AP),
Ivan Valente (Psol-SP)
Luciano Bivar (PSL-PE),
Fonte: Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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