Política Nacional

Inclusão de senadores da Amazônia adia para quarta instalação de comissão

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Líderes partidários terão 24 horas para fazer substituições nos nomes indicados para compor a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC). A comissão seria instalada nesta terça-feira (27), mas em razão das substituições foi adiada para quarta-feira (28), ainda sem horário definido. O anúncio foi feito em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

De acordo com o presidente, havia a intenção de alguns parlamentares de criar novas comissões para tratar das queimadas da Amazônia. Ele, no entanto, havia feito um apelo para que a questão fosse tratada pela CMMC, que já tem relação com o tema. Nas últimas semanas, os líderes concluíram as indicações de nomes para compor a comissão, mas nesta terça-feira houve pedidos de substituição, já que muitos indicados não eram ligados à região amazônica.

— Eu decidi suspender a reunião [de instalação da CMMC] e estou aguardando os partidos e os blocos indicarem os novos representantes da comissão, que eu acho que é o fórum adequado para discutir questões relacionadas a esse assunto específico neste momento que estamos vivendo — explicou o presidente.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) disse acreditar que mais importante que a questão regional é a assiduidade, já que em outras legislaturas havia dificuldade para completar o quórum nas reuniões. Ela demonstrou interesse de fazer parte do colegiado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a instalação de uma CPI para investigar as razões que levaram ao aumento da incidência queimadas na Amazônia.

Ele lembrou a denúncia publicada pela revista Globo Rural de que produtores rurais, grileiros, sindicalistas e comerciantes teriam articulado por um aplicativo de mensagens o chamado “dia do fogo”, que provocou o recorde de queimadas em Novo Progresso e Altamira, no Pará.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que não há fato determinado para justificar a instalação de uma CPI. Para ele, o momento é de somar esforços para combater os focos de incêndio e reafirmar a soberania nacional.

— Não quero minimizar. Isso serve como um alerta. De fato, temos que empreender ações para evitar o desmatamento, temos que unir os esforços da União e dos estados para combater os focos de incêndio. Mas não podemos aceitar a forma sensacionalista como esse tema foi explorado — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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