Política Nacional

Indicado para diretoria da IFI diz que margem para estímulo fiscal é pequena

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O economista Daniel Couri passou por sabatina nesta terça-feira (27) e teve sua indicação para a diretoria da Instituição Fiscal Independente (IFI) aprovada pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). Couri afirmou que a atual taxa de investimentos na economia brasileira é a menor dos últimos 50 anos e, com isso, têm crescido as pressões para que o governo federal adote políticas de estímulo fiscal, visando a retomada mais rápida do crescimento econômico.

— Há uma pressão pelo aumento dos gastos, que é legítima. O nível de investimentos públicos federais está muito baixo em 2019. Está cerca de metade da média histórica. Então vem a pressão pela flexibilização das regras. O problema é conceder estímulos quando a dívida já alcança 80% do PIB. Este é o grande dilema de nossa economia: como dar estímulos com deficit anual de 1,5% do PIB e endividamento que já chega a 80%? A Alemanha vem adotando algumas políticas de incentivo, mas lá o endividamento é de 60% do PIB, e gasta menos de 1% do PIB com juros. Aqui é 5,5% do PIB que estamos gastando com juros —explicou Couri, alertando que o ideal é que o endividamento já estivesse “um pouco mais controlado”.

Vantagens do IVA

Couri elogiou o imposto sobre o valor adicionado (IVA), um dos pontos das propostas de reforma tributária discutidas tanto no Senado (PEC 110/2019) quanto na Câmara (PEC 45/2019). Este novo IVA visa simplificar parte do atual cipoal tributário, unificando diversos tributos hoje em vigor, que seriam extintos.

— O IVA é superior ao modelo atual do ICMS e do ISS. O IVA é mais simples, não-cumulativo e cobrado no destino. A experiência internacional mostra que ele é superior. Pra tributação sobre o consumo, ele é superior ao que está hoje em vigor. Há hoje um excesso de legislação, muito complexa, o que leva as empresas a despenderem demais com a legislação tributária. Fora o gigantesco contencioso que o atual modelo provoca — afirmou.

Mas o economista admite que a reforma tributária só vai passar se os estados tiverem clareza sobre ela, inclusive sobre os que eventualmente sofrerão perdas num curto prazo. Ele inclusive já adianta que a IFI divulgará estudos acerca das propostas hoje em discussão, e quais estados poderão ser mais fortemente impactados. Mas Couri deixa claro que alguns pontos da reforma tributária precisam tornar-se um consenso, como crê que ocorreu nos pontos principais da reforma da Previdência.

— O sistema tributário atual é tão ruim, que uma melhora tende a repercutir no ambiente de negócios e gerar crescimento. Isso também terá um efeito expressivo sobre a economia dos estados. E ambas as propostas estabelecem regras de transição para estados e municípios, suavizando perdas de curto prazo — detalhou.

Teto de gastos

Couri disse que o teto nos gastos públicos (emenda 95 à Constituição) foi uma âncora muito importante pra política fiscal. Ajudou a melhorar a percepção dos agentes econômicos sobre a solvência a médio e longo prazo do governo.

Mas o economista alerta que o teto de gastos pode tornar-se altamente restritivo nos próximos anos, porque não há avanços na agenda relativa à maioria dos gastos obrigatórios. Se esta questão não for resolvida, o teto será descumprido e gatilhos serão acionados. A IFI prevê alto risco do teto ser rompido em 2022.

— No que tange ao teto, os gatilhos preveem um ajuste muito forte. Especialmente em despesas com pessoal e outras obrigatórias em geral — avisa.

Durante a sabatina, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu um comunicado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que chamou a criação da IFI (uma iniciativa do Senado em 2016) de “uma das principais inovações institucionais visando a disciplina fiscal no Brasil”. A análise da indicação de Daniel Couri para a diretoria da IFI seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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