Política Nacional

Maia defende uso de fundo da Petrobras para combater queimadas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (23) a utilização dos recursos do fundo da Petrobras para combate às queimadas na Amazônia e também para a área de educação.

Maia informou que fez petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para a liberação de R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras, sendo que R$ 1 bilhão devem ser destinados ao combate às queimadas. O restante, R$ 1,5 bilhão, seria aplicado na área de educação. Moraes fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério da Economia se manifestem sobre o pedido.

“Nós estamos vendo aí o governo parado em muitas áreas, inclusive na área de educação. As universidades anunciando que daqui a pouco tempo, se continuar contingenciado seus orçamentos, muitas vão parar”, disse Maia, em evento na Associação dos Advogados de São Paulo.

Meio ambiente

O presidente da Câmara admitiu que a questão do meio ambiente está gerando atritos nas relações com outros países e disse que há uma escalada de muitas críticas ao Brasil. “Algumas podem ter fundamento, outras não. [Há] alguns excessos, acho que a frase do presidente francês ontem em relação à crítica [às queimadas na Amazônia], introduzindo a questão da ‘nossa casa’, o que é nossa casa? A Floresta Amazônica no território brasileiro é dos brasileiros e nós temos que encontrar soluções. Acho que está tendo algum excesso”, avaliou.

“Eu acho que utilizar isso [questão das queimadas na Amazônia] para falar que não vai avançar no acordo do Mercosul com a União Europeia é querer usar uma desculpa para não deixar avançar nesse acordo em proteção da economia de algum país, como caso da França”, acrescentou.

O deputado afirmou que não há uma agenda do governo federal nem do Congresso Nacional de mudança legislativa que vá contra a proteção e a preservação das florestas no país. “O discurso confuso que aparece às vezes passa informações que não são verdadeiras. Não vejo na agenda do Brasil mudança no marco regulatório de proteção das nossas florestas”, disse.

Segundo Maia, a Câmara pretende colaborar para solucionar a questão. “Queremos compreender junto com o governo porque o desmatamento aumentou este ano e quais são as soluções que o Poder Executivo e o Poder Legislativo podem dar para que a gente sinalize de forma clara que nós queremos manter nossa floresta de pé.”

Maia sugeriu ainda conversas com Parlamentos de outros países sobre a questão. “[A bancada do agronegócio] que está preocupada, eles já marcaram uma audiência no Brasil com o embaixador da Grã-Bretanha. Eu me coloquei à disposição para que a gente visite os países que a gente entenda que cabe visitar para falar sobre a região amazônica. Por que não começar pelos países que fazem parte da região amazônica? Talvez com os parlamentos, discutir e mostrar a nossa posição clara de proteção e defesa da região. E, em um segundo momento, fazer a visita à Europa.”

Edição: Juliana Andrade

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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