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Ministério Público recomenda que aulas continuem suspensas em MT até final de maio

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O Ministério Público do Estado recomendou ao governo estadual que prorrogue por mais 30 dias a suspensão das atividades escolares presenciais da educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior na rede pública e privada em todo o Estado. Por conta da pandemia, as aulas foram suspensas mês passado e a previsão é de reiniciar no próximo dia 4. Ontem à tarde, a recomendação assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e pelo promotor de Justiça que atua na área da Educação em Cuiabá, Miguel Slhessarenko Júnior foi encaminhada ao governo para que baixe decreto Estadual específico, com estratégias próprias para a retomada das atividades escolares presenciais, com a participação dos Conselhos de Educação, Comunidade Escolar e profissionais da educação.

A sugestão é de que a referida norma seja editada após o término do prazo de 30 dias e estabeleça as medidas detalhadas de prevenção e higiene, bem como a exigência de plano de contenção em cada unidade, enquanto durar o período de calamidade da pandemia da Covid-19, com reavaliação e monitoramento permanente dos indicadores de vigilância e de assistência.

O plano de contingência das unidades, conforme a recomendação do MP deverá contemplar a obrigação das redes pública e privada de promover a capacitação dos profissionais para identificação de casos de Síndrome Gripal. Além disso, deve detalhar medidas de higiene, uso de máscaras e cautelas sanitárias e de convívio e dispensa obrigatória de profissionais e auxiliares que compõem grupo de risco. “Na certeza de que o Estado de Mato Grosso não será a cobaia do Brasil, com a abertura precipitada das atividades escolares presenciais, aguarda-se o imediato atendimento da presente Recomendação Ministerial. O Ministério Público coloca-se à disposição para mais informações e esclarecimentos”, ressaltaram os autores da notificação recomendatória. Eles esclareceram ainda que o não acolhimento da notificação até o dia 27 de abril implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

O decreto do governador Mauro Mendes estabelece que, se até o próximo dia 30 de abril for mantida a taxa de ocupação de leitos de UTIs públicas exclusivas para COVID-19 inferior a 60% no âmbito estadual, as atividades escolares presenciais da educação infantil e de ensinos fundamental, médio e superior, público e privado, poderão ser retomadas no dia quatro de maio. O MP destaca que os dois indicadores do Ministério da Saúde para definição do distanciamento social são vigilância e assistência e que no âmbito do Estado de Mato Grosso e em seus municípios, ainda não foi implementada estratégia de testagem massiva da população, o que compromete a segurança da definição dos marcadores epidemiológicos no estado.

Os procuradores alertam também que o indicador de assistência está relacionado não apenas à capacidade instalada e de atendimento (leitos clínicos e de UTI), mas também à disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e recursos humanos. “O Estado de Mato Grosso está adotando medidas com base em projeção de leitos, sem a efetiva instalação dos equipamentos, e consequente disponibilização para ocupação. Também não apresentou como condicionantes para a avaliação de risco, para a retomada das atividades escolares presencias em Mato Grosso, os impactos sobre os recursos humanos e os EPIs, que também compõem o indicador de assistência”, explicaram.

Apenas na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso são mais de 380 mil alunos e mais de 40 mil profissionais da educação, o que gera maior impacto nas medidas de controle e prevenção do contágio. Além da natural aglomeração de pessoas inerente à atividade escolar presencial, o MP chama a atenção para a aglomeração na oferta da alimentação nas unidades e também no transporte escolar aos alunos, bem como na maior circulação de pessoas e na utilização do transporte público em todos os municípios em que houver o retorno precipitado, informa a assessoria.

O Estado tem 8 mortes desde o início da pandemia. Foram 221 infectados e 109 se recuperaram.

Só Notícias 

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Ministério Público MT

Ministério Público de MT comprará 201 Iphone 11 Pro Max no valor de R$ 1,6 milhão para seus servidores

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No edital de licitação, o Ministério Público faz exigências específicas, como câmera tripla, memória interna acima de 100 giga, processador com mínimo de oito núcleos, e o tamanho da tela em alta definição (HD). 

Com 201 Iphone 11 Pro Max deverão ser gastos R$ 1,6 milhão, ao custo individual de R$ 8,3 mil por aparelho. Os aparelhos serão fornecidos pela empresa Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos. Também são exigidos aparelhos nas cores dourado, preto e branco.

Também já foi registrada a compra de 64 aparelhos Galaxy Note 20 Ultra 5G, da Samsung, ao custo total de R$ 405 mil. Cada aparelho custará R$ 6,3 mil. A empresa vencedora desse lote é a Microsens S/A. 

Outros R$ 46,8 mil serão gastos na compra de 15 Galaxy S10, também da Samsung. Cada aparelho saiu por R$ 3,1 mil, preço negociado com a Via Comércio e Representação de Informática Eirelli. 

Também está prevista a compra de 120 aparelhos Galaxy A01, ao custo individual de R$ 808. A compra total, que deve ser fornecida pela empresa Microsens S/A, ficará em R$ 96,9 mil. 

A modalidade de aquisição negociada pelo Ministério Público não obriga a aquisição dos aparelhos em uma única vez. Eles deverão ser entregues ao longo do tempo de vigência do contrato.  

O tempo de garantia dos aparelhos exigido pelo órgão é de um mínimo de 12 meses. 

Observatório Social de Mato Grosso

O Observatório Social de Mato Grosso lançou nesta quarta-feira (13/01) uma campanha de sensibilização contra a compra dos iPhones e outros smartphones de luxo pelo MPMT.
A entidade defende que “campanha é necessária porque, em resposta à notificação extrajudicial expedida pelo Observatório, o PGJ defendeu a compra e informou que será realizada”
Em contato com a presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Elda Valim comentou que “O ministério público está dando um péssimo exemplo para os órgãos públicos do estado e do Brasil”. Ela alertou que “logo logo as prefeituras também vão querer comprar iPhone com nosso imposto, incluindo por meio de adesão à Ata de registro de preço do Ministério Público Estadual”.
Clique aqui para participar da campanha do Observatório Social de Mato Grosso contra a compra de iPhones pelo MPMT: https://observatoriosocialmt.org/emailzaco/

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Liminar determina que ação envolvendo idosa tramite em Mirassol D´Oeste

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