Política Nacional

Ministro da Defesa pede aprovação de Previdência dos militares

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O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, defendeu nesta terça-feira (27) a aprovação do projeto da proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19), como é chamado o sistema de Previdência dos militares. Em audiência pública na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, parlamentares criticaram a ausência de militares estaduais, policiais e bombeiros militares, do texto da proposta.

Para Azevedo e Silva, a reforma valoriza a carreira como de Estado e contribui para atração e retenção de profissionais. Segundo o ministro, a reestruturação das carreiras militares não pode ser classificada como aumento salarial, “por não promover um reajuste linear de vencimentos”.

De acordo com ele, o Tesouro teria de desembolsar R$ 23,5 bilhões ao ano se fosse pagar adicionais noturno e de periculosidade aos membros das Forças Armadas. Os militares têm regime de dedicação exclusiva e disponibilidade permanente na atividade.

Segundo o comandante do Exército, general Edson Pujol, houve uma ampla discussão com a equipe econômica do governo para viabilizar a proposta para conseguir valorizar os militares das três forças. “Entendo o sacrifício de todos os brasileiros, mas agora estamos contribuindo mais do que qualquer outro”, afirmou.

Crítica

Deputados ligados às polícias militares (PMs) criticaram a ausência desses profissionais e dos bombeiros militares na proposta. O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), defendeu que policiais e bombeiros militares façam parte da proposta.

“Estamos pedindo o mínimo. Se for para nos tratar como civis, eu vou querer os mesmos direitos. Só quero greve e sindicato”, disse. Para ele, os policiais militares têm todas as limitações das Forças Armadas, como falta de adicionais noturno e de insalubridade, e nem todos os benefícios, como a falta de vilas militares ou alimentação gratuita em quarteis.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Denise Griesinger

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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