Política Nacional

Moro cobra dos estados criação de delegacias de combate à corrupção 

Publicado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, cobrou hoje (27), dos governos estaduais, a criação de delegacias especializadas na investigação e prevenção de casos de corrupção. Ao participar, em Brasília, de um seminário realizado pela Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal (PF), Moro lembrou que, desde julho deste ano, a instalação de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção é um dos critérios que o governo federal leva em conta ao calcular os percentuais do Fundo Nacional de Segurança Pública a que cada unidade da federação tem direito.

“Temos uma política que busca estimular os estados a criarem delegacias ou unidades especializadas em investigação de corrupção”, disse Moro, referindo-se à Portaria n° 631/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de julho. “Não podemos compreender o enfrentamento da corrupção como uma tarefa exclusiva da CGU [Controladoria-Geral da União] ou da PF [Polícia Federal]. É preciso que os estados desenvolvam melhores mecanismos de controle, prevenção e repressão”, acrescentou o ministro.

A proposta de incentivar os governos dos estados e do Distrito Federal a criarem delegacias especializadas no combate à corrupção já constava do planejamento estratégico definido pelo ministério ao elencar as ações que considerava prioritárias para o período 2015-2019. A proposta ministerial é “institucionalizar e aparelhar as delegacias de Polícia Civil especializadas no combate à corrupção, de forma que elas tenha melhor estrutura e capacidade operacional de combater a corrupção nos estados”.

De acordo com a portaria, 5% do fundo serão rateados entre as unidades da federação que “fomentarem a criação e efetivo funcionamento, nas Polícias Civis, de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção”.

“Acabamos definindo como um dos critérios de distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública a existência de uma unidade de enfrentamento à corrução nos estados”, destacou Moro antes de acrescentar que o governo federal também está “procurando desenvolver mecanismos para aprimorar as corregedorias das polícias de todo o país”. A Agência Brasil consultou o ministério sobre o número de unidades da federação que já contam com as unidades especializadas, mas, até a publicação desta reportagem, não recebeu a resposta. 

Além da criação das delegacias especializadas, a portaria estabelece outros sete critérios para distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Quinze por cento do valor total recolhido ao fundo deverão ser divididos segundo um cálculo que leve em conta o tamanho da população de cada estado, segundo um valor per capita estabelecido para cada ente da federação. Outros 15% serão rateados com base na equação entre o efetivo das forças de segurança pública estaduais e em indicadores sociais como o Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Estados que registraram maior incidência criminal em 2016 e 2017 receberão 40% dos recursos. Já as dez unidades da federação com menores índices de criminalidade violenta ficarão com 5% dos recursos. Também deverão ser levados em conta na partilha do total o sucesso na redução das taxas de criminalidade violenta e se a unidade conta com Banco de Perfis Genéticos e já atingiram, proporcionalmente, as metas de coletas de DNA de condenados para inserções de perfis de sentenciados no banco. Além disso, os onze estados brasileiros fronteiriços (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima) dividirão, entre si, 10% do valor total do fundo. O cálculo de quanto cada um destes estados receberá levará em conta a quantidade de armas e de drogas apreendidas, e também o número de municípios considerados como área crítica.

O Fundo Nacional de Segurança Pública foi instituído por lei em 2001, com o objetivo de garantir recursos para projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Edição: Lílian Beraldo

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

Publicado

Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana