Política Nacional

Plenário aprova Daniel Couri para diretoria da Instituição Fiscal Independente

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Por 39 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções, o Plenário aprovou nesta terça-feira (27) a indicação do economista Daniel Veloso Couri para o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), em razão do término do mandato de Rodrigo Octávio Orair.

A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016, com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Entre as suas funções estão a de divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação; mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

Autor da ideia de criação da IFI, o senador José Serra (PSDB-SP) defendeu o fortalecimento da instituição.

— A IFI deu certo. Tem três diretores e quatro técnicos analistas, tem produtividade, tem legitimidade e tem qualidade — afirmou.

Sabatina

Em sabatina nesta terça na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), que aprovou a indicação do economista, Couri destacou que a atual taxa de investimentos na economia brasileira é a menor dos últimos 50 anos e, com isso, têm crescido as pressões para que o governo federal adote políticas de estímulo fiscal, visando a retomada mais rápida do crescimento econômico.

Couri elogiou o imposto sobre o valor adicionado (IVA), um dos pontos das propostas de reforma tributária discutidas tanto no Senado (PEC 110/2019) quanto na Câmara (PEC 45/2019). O objetivo do IVA é simplificar parte do sistema tributário, unificando diversos tributos hoje em vigor, que seriam extintos. O economista, porém, admitiu que a reforma tributária só vai passar se os estados tiverem clareza sobre ela, inclusive sobre as perdas que algumas dos entes sofrerão num curto prazo.

O economista adiantou que a IFI divulgará estudos acerca das propostas hoje em discussão e sobre quais estados poderão ser mais fortemente impactados. Para Couri, alguns pontos da reforma tributária precisam tornar-se consensos, como ele crê que ocorreu com os principais tópicos da reforma da Previdência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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