Por 39 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções, o Plenário aprovou nesta terça-feira (27) a indicação do economista Daniel Veloso Couri para o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), em razão do término do mandato de Rodrigo Octávio Orair.
A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016, com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Entre as suas funções estão a de divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação; mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
Autor da ideia de criação da IFI, o senador José Serra (PSDB-SP) defendeu o fortalecimento da instituição.
— A IFI deu certo. Tem três diretores e quatro técnicos analistas, tem produtividade, tem legitimidade e tem qualidade — afirmou.
Sabatina
Em sabatina nesta terça na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), que aprovou a indicação do economista, Couri destacou que a atual taxa de investimentos na economia brasileira é a menor dos últimos 50 anos e, com isso, têm crescido as pressões para que o governo federal adote políticas de estímulo fiscal, visando a retomada mais rápida do crescimento econômico.
Couri elogiou o imposto sobre o valor adicionado (IVA), um dos pontos das propostas de reforma tributária discutidas tanto no Senado (PEC 110/2019) quanto na Câmara (PEC 45/2019). O objetivo do IVA é simplificar parte do sistema tributário, unificando diversos tributos hoje em vigor, que seriam extintos. O economista, porém, admitiu que a reforma tributária só vai passar se os estados tiverem clareza sobre ela, inclusive sobre as perdas que algumas dos entes sofrerão num curto prazo.
O economista adiantou que a IFI divulgará estudos acerca das propostas hoje em discussão e sobre quais estados poderão ser mais fortemente impactados. Para Couri, alguns pontos da reforma tributária precisam tornar-se consensos, como ele crê que ocorreu com os principais tópicos da reforma da Previdência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
