Política Nacional

Relatório da Previdência será lido na CCJ nesta quarta-feira, segundo Simone Tebet

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgO relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (28), segundo acordo fechado pelos líderes partidários na reunião desta terça-feira (27).

Em entrevista coletiva, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), terá 30 minutos para ler seu relatório. Em seguida, ela concederá vista automática coletiva regimental, sem tempo para discussão. Isso porque, segundo a parlamentar, também houve acordo de lideranças para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios, seja votada na CCJ e em Plenário ainda nesta quarta-feira.

Simone adiantou que, caso haja tempo, poderá abrir espaço para que os senadores comecem a discutir a reforma da Previdência logo em seguida. Ela explicou que, na quarta-feira da próxima semana (4), abrirá espaço para a leitura dos votos em separado à PEC 6/2019, com o período de discussão e votação da proposta. Na sequência, o texto será enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem caberá a decisão de incluir a matéria na pauta do Plenário.

Oposição

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) comentou que falta, no relatório de Tasso Jereissati, a garantia de 15 anos de contribuição para todos os trabalhadores do setor privado. O relatório prevê 20 anos para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da PEC. O parlamentar observou que mais de 50% da população urbana não consegue se aposentar, mesmo tendo contribuído pelos 15 anos, e disse que trabalhará para que esse item seja mudado no texto.

Rogério Carvalho informou que a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência tem ganhado força junto à bancada da oposição. E considerou benéfica a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas proposta por Tasso. Para Rogério, essas entidades devem passar por reavaliações nesse sentido.

— Principalmente, aquelas que não atendem diretamente ao Sistema Único de Saúde. Além disso, concordo que o agronegócio, por ser bastante lucrativo, também tem que dar a sua contribuição ao sistema de seguridade do país – considerou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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