Política Nacional

Senadores cobram do governo pagamento de bolsistas do CNPq

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O senador Dário Berger (MDB-SC) transmitiu aos senadores da Comissão de Educação, nesta terça-feira (27), informação do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que a pasta só teria recursos para pagar as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) até o fim do mês de agosto. Segundo Dário, em entrevista à GloboNews, o ministro afirmou que vai fazer o pagamento, em 1º de setembro, mas terá de “achar recursos” para o próximo mês.

— Sobre as bolsas [do CNPq], o ministro destacou que pesquisadores importantes para o país recebem as bolsas e que algumas pesquisas não podem parar e recomeçar depois, sob risco de ficarem prejudicadas, e que muitos desses pesquisadores dependem dessas bolsas para sobreviver, uma vez que recebem o auxílio para que trabalhem em tempo integral para o projeto — relatou o senador.

Em julho, o CNPq mantinha 84 mil bolsistas. Para Dário Berger, é inconcebível essa incerteza de pagamento aos bolsistas. Ele defende que a Comissão de Educação, de alguma forma, manifeste-se em defesa da continuidade das pesquisas necessárias ao desenvolvimento científico do país.

O senador Flávio Arns (REDE-PR) disse estar perplexo com a notícia. Ele sugeriu o fim da desoneração do pagamento de lucros e dividendos para pessoas físicas. A isenção do Imposto sobre a Renda (IR) dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas a seus sócios está prevista na Lei 9.249, de 1995. Nos cálculos do senador, acabar com essa desoneração renderia ao país, por ano, uma média de R$ 120 bilhões.

— Eu sei que não é uma coisa difícil de fazer, porque nós não estamos falando de 20 milhões, mas de 20 mil pessoas, de acordo com o site da Receita Federal. São 20 mil! Você pode ir atrás de um por um, não é? Mas não porque eles estejam fazendo algo ilegal, mas porque foram desonerados. A gente tem que discutir: por que foram desonerados? Têm que pagar. Todo mundo paga — defendeu.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) apoiou a ideia de Arns. Ele lembrou que o Brasil hoje concede R$ 320 bilhões por ano de renúncia e incentivos fiscais, valor maior do que o orçamento da saúde, que é de R$ 300 bilhões.

— Então, dinheiro existe. Vamos passar o país a limpo, vamos ver quem é que paga e quem não paga. Esses incentivos fiscais têm que ser revistos, e não a cada dez anos, mas anualmente, para ver o que está se dando de benefício, o que se está ganhando com isso, (…) porque, senão, fica um jogo de compadre. O governo brasileiro dá incentivo para fabricante de motocicleta, e a motocicleta é o que mais dá prejuízo para o SUS. Então, nós precisamos rediscutir o Brasil — argumentou.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) criticou as prioridades do governo na aplicação dos recursos:

— Não têm para nada, mas, para pagar emendas e interesses aqui dentro desta Casa, têm — lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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