Política Nacional

Alcolumbre quer estados e municípios na reforma por PEC paralela

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Em reunião nesta quinta-feira (22) com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela da reforma da Previdência trate exclusivamente de novas regras para o regime de Previdência de servidores de estados e municípios. A proposta está sendo preparada por senadores para que a proposta de reforma da Previdência em discussão no Senado não retorne para a Câmara, se for alterada.

“Precisamos pensar nessa PEC paralela. A minha tese sobre essa proposta é de que se torne uma extensão das regras da União a estados e municípios. É isso. Se colocarmos mais do que isso teremos dificuldade para aprovar”, alertou Alcolumbre, que só este mês se reuniu três vezes com a CNM.

A simplificação da PEC, para facilitar a tramitação no Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados, também foi defendida no encontro pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Irajá (PSD-TO).

Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, se não houver inclusão de estados e municípios em uma proposta no Senado, 2.108 municípios terão que fazer suas reformas, se quiserem modificar as regras. Nenhum município vai conseguir fazer isso, ainda mais em ano eleitoral”, admitiu Aroldi. “

O presidente da CNM destacou, ainda, a necessidade de retirar do texto aprovado na Câmara o ponto que proíbe a migração de municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Estudo da CNM que traz um panorama sobre a Previdência nos municípios brasileiros foi entregue aos parlamentares. “A gente simulou a economia que os 3.460 municípios com o Regime Geral teriam se estivesses no RPPS em 2018. A redução do gasto previdenciário chegaria a R$ 10,1 bilhões no ano passado”, disse.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), que também participou no encontro, já assumiu a autoria de uma emenda prevendo os dois pontos defendidos pelo movimento municipalista na reforma. Após a reunião, ficou acordado que ele deverá apresentar também um texto simplificado da emenda, mantendo ainda as propostas dos municípios.

Tramitação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência) está em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que nesta sexta-feira (23) o relator na comissão senador Tasso Jeireissati apresente a primeira versão de seu relatório. Os senadores têm até o início da discussão do parecer para apresentar sugestões de emendas. A leitura do relatório na CCJ está marcada para o dia 28 de agosto e a votação na semana seguinte, dia 4 de setembro. Depois da votação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 votos para que o texto avance.

 

Tramitação da reforma da Previdência no Senado

Tramitação da reforma da Previdência no Senado – Arte/EBC

 

 
Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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