Política Nacional

Homenagens ao espiritismo são aprovadas em comissão

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A criação do Dia Nacional do Espiritismo e a concessão do título de Capital Nacional do Espiritismo para a cidade de Jaguaretama, no Ceará, foram aprovadas nesta terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se não houver recurso para a análise em Plenário, os textos seguirão para a Câmara dos Deputados.

O Dia Nacional do Espiritismo está previsto no PL 3.789/2019, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Pelo texto, a data comemorativa será 18 de abril, pois nesta data, em 1857, foi publicado O Livro dos Espíritos, do francês Allan Kardec, dando início à divulgação da doutrina em todo o mundo. O relatório pela aprovação, do senador Flavio Arns (Rede-PR), já havia sido lido no dia 6 de agosto e foi aprovado nesta terça-feira.

Já o PL 4.227/2019 , que teve o relatório lido e aprovado na mesma reunião, confere ao município de Jaguaretama, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo. Foi nessa cidade, à época um povoado, que nasceu o Doutor Bezerra de Menezes, conhecido como o médico dos pobres, um dos maiores expoentes do espiritismo no Brasil.

De acordo com o autor do texto, senador Eduardo Girão, o contato de Bezerra de Menezes com o espiritismo ocorreu em 1875, quando ele já tinha 44 anos. Seu engajamento à doutrina o levou a escrever artigos e fazer palestras, até ser eleito, em 1889, presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB).

— Ele foi um dos responsáveis também pela abolição da escravatura no Brasil, influenciou diretamente: ele debatia no Plenário, no Rio de Janeiro, a libertação dos escravos. Foi um grande cearense, um grande brasileiro, um grande humanista, um grande pacifista — disse Girão, ao pedir apoio dos colegas para a aprovação do texto.

O relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), lembrou que a cidade abriga o Polo Bezerra de Menezes, que conta com um centro espírita, um museu em homenagem ao médico e uma escola modelo de ensino fundamental, sem orientação religiosa, mas com o desenvolvimento de valores de ética e solidariedade. Para ele, a homenagem é justa.

— Se foi em Jaguaretama, na época apenas um Distrito, que Bezerra de Menezes veio ao mundo e cresceu, a maior homenagem prestada em sua terra natal ao filho ilustre seria concretizada quase um século após sua morte — lembrou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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