Política Nacional

Previdência: Jereissati entrega relatório da reforma na próxima semana

Publicado

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentará seu relatório na próxima semana. Jereissati acompanhou as audiências públicas de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e afirmou que as discussões se estenderam, o que motivou a decisão de passar o fim de semana trabalhando no relatório.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), havia afirmado que o relatório seria entregue amanhã (23), conforme acordado com o próprio relator. As apresentações e debates na comissão, no entanto, o motivaram a mudar de planos. “Essas audiências públicas se estenderam e eu vou pegar o fim de semana todo para trabalhar e na segunda-feira para ouvir alguns senadores”, disse ele.

Jereissati reafirmou que não vai mexer no texto-base, que veio da Câmara. Qualquer alteração provocaria o retorno para a Câmara, onde deveria haver nova votação. Segundo ele, as mudanças serão apresentadas por meio de destaques em plenário, quando um parlamentar propõe a retirada de um trecho específico do texto, ou através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à parte.

O que já é certo é a apresentação de uma proposta de incluir estados e municípios na reforma, o que deverá acontecer via PEC. O senador indicou que poderá sugerir regras específicas para determinadas categorias mais vulneráveis. “Tem várias categorias reivindicando e essa coisa não é simples. Que entra em risco, tem periculosidade, por isso a gente precisa fazer isso com muito cuidado”.

O senador, inclusive, se mostrou muito sensibilizado com a situação de trabalhadores de mineração de subsolos, exposta em um vídeo exibido na audiência pública da manhã de hoje. Ele admitiu que não conhecia aquela realidade, que considerou penosa. O vídeo mostrou as condições de perigo a que esses profissionais são expostos diariamente e alertou sobre o curto período de vida útil daqueles envolvidos com mineração de subsolos.

Com a alteração na entrega do relatório, o prazo para conclusão da votação na CCJ deverá aumentar, nas expectativas de Jereissati, em quatro ou cinco dias. Depois de lido o relatório, será dado um prazo de uma semana aos senadores, a título de vista coletiva, antes de votá-lo. Depois da votação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 votos para que o texto avance.

Edição: Liliane Farias

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

Publicado

Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana