Política Nacional

Se inserir ICMS, reforma tributária fica mais 20 anos, diz senadora

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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez um alerta sobre a votação da reforma tributária, em tramitação no Congresso. Ela acredita que a matéria pode avançar rapidamente, desde que não seja inserida a mudança para tributar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de consumo. “Se quisermos colocar ICMS neste momento, nós podemos ficar mais 20 anos discutindo”, afirmou.  

Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira (27), às 23h, na TV Brasil, Simone Tebet defendeu que os parlamentares entreguem uma reforma que mexa primeiro com a unificação dos impostos federais e desburocratize, deixando para o ano que vem a discussão sobre o que fazer com o ICMS.  

“Nós temos dois Brasis, o que produz e o que consome. Esses Brasis nunca vão se encontrar num consenso se o bolo tributário é um só. Na hora de dividir, um perde e outro ganha”, observa, lembrando que ao longo das últimas décadas foi justamente esse ponto que sempre travou a reforma. 

Para a presidente da CCJ é fundamental que os deputados e senadores se debrucem sobre a proposta do governo federal e alterem os pontos necessários. “Eu não conheço uma reforma tributária, mesmo as minirreformas, que não tenham saído em sua essência do chefe do Executivo. Porque são eles que têm os números. Isso não significa que nós vamos chancelar essa reforma. Significa uma sinalização do que é possível e qual reforma, em princípio, o governo quer. Aí sim, tanto a Câmara quanto o Senado colocam musculatura nesse esqueleto”, ressaltou.

A senadora destacou a necessidade de avançar em várias matérias ao mesmo tempo, para impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) e gerar empregos no país. Ela comemorou a aprovação da MP da Liberdade Econômica e disse que é quase tão importante quanto a reforma tributária, “porque desburocratiza as relações de negócios no Brasil”. Simone Tebet acredita que entre 60 e 90 dias o país já sentirá os efeitos dessa MP, com a criação de novas empresas e vagas de trabalho.

No momento, segundo ela, o calendário da CCJ está centrado na reforma da Previdência. Nesta semana, a comissão começa a discutir o relatório que será apresentado pelo senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE). Após aprovação na CCJ, o debate vai ao plenário e há prazos regimentais a cumprir. Com isso, Simone afirma que “10 de outubro é um prazo extremamente razoável (para a reforma estar promulgada)”. 

Na entrevista à TV Brasil, a presidente da CCJ também manifestou preocupação com o projeto de lei de abuso de autoridade, falou sobre os desafios políticos do país num momento de extremismos e da importância do MDB para unir forças de centro-direita e centro-esquerda. A senadora ainda conta detalhes do seu dia a dia como parlamentar, mãe e esposa.

Edição: Graça Adjuto

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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