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Agilidade e qualidade no conteúdo, é como a conselheira interina Jaqueline Jacobsen descreveu o recém lançado sistema informatizado Jusconex-e. A nova ferramenta que torna mais acessível a pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi lançada nesta segunda-feira (26/08) no auditório da Escola Superior de Contas. Na oportunidade o secretário-geral de Controle Externo Volmar Bucco enalteceu o destaque dado pela alta direção do TCE à área técnica. “As demandas que visam facilitar a transparência e fortalecer a área técnica da instituição têm recebido o apoio da Presidência e só por isso podemos dispor agora de uma ferramenta aprimorada como o Jusconex-e”, afirmou Bucco.
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| Secretário-geral de Controle Externo Volmar Bucco |
Diferente do sistema de pesquisa de processos, documentos e decisões, o Control-P, que já é bem difundido, o Jusconex-e trata de um instrumento hábil para permitir à comunidade de usuários o acesso de forma exclusiva, eficiente e transparente a entendimentos técnicos e/ou jurídicos adotados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras de Julgamentos do TCE-MT, com uma linguagem fácil e objetiva. “O sistema tem um diferencial que é trazer os entendimentos do TCE contextualizados por outras decisões de órgãos judicantes e de juristas”, explicou o secretário-chefe da Consultoria Técnica.
“A jurisprudência ao alcance de todos é caminho sem volta, em um ambiente contemporâneo que a gestão pública precisa cada vez mais ser lapidada com elementos gerenciais”, explica o auditor Natel Laudo da Silva, da Consultoria Técnica, um dos responsáveis pela nova ferramenta.
O sistema é instrumento de transparência e eficiência que permite à comunidade de usuários o acesso rápido e objetivo aos entendimentos técnicos e/ou jurídicos adotados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras de julgamento do TCE-MT, por meio de uma linguagem simples e intuitiva. No Jusconex-e podem ser realizadas pesquisas por Enunciados de Jurisprudência (decisões em caso concreto); Prejulgados de Tese (consultas e prejulgados); Súmulas; e Jurisprudência (todas as bases). Pela pesquisa livre, é possível utilizar termos que melhor se enquadrem ao interesse e pela pesquisa avançada tem à disposição três opções de busca: Palavras de Resgate, previamente indexadas; Árvore Temática; e Informações Processuais.
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| Auditor Natel Laudo da Silva. |
Além dos enunciados das teses (entendimentos) do Tribunal Pleno e das Câmaras, o usuário tem acesso a informações complementares como hiperlink para o processo; trechos do voto que dão base ao entendimento; link para o voto na íntegra; caixa para cópia do enunciado de jurisprudência, prejulgado de tese ou súmula; referências legislativa e jurisprudencial; outras decisões sobre o tema pesquisado; e outros enunciados, consultas, prejulgados ou súmulas pertencentes ao mesmo nível da árvore temática.
O Jusconex-e compreende um processo com etapas destinadas a coletar, analisar, tratar decisões e divulgar entendimentos. Na análise e tratamento das decisões, ocorrem atividades para identificação de teses técnicas e/ou jurídica e para indexação de enunciados de jurisprudência, súmulas, decisões em consulta, prejulgados e informações complementares, por meio de uma equipe técnica de trabalho e sistema informatizado.
No nível de plataforma interna, o Jusconex-e compreende um processo com etapas destinadas a coletar, analisar, tratar decisões, indexar dados e divulgar entendimentos. Na análise e tratamento das decisões, ocorrem atividades para identificação de teses técnicas e/ou jurídica e para indexação de enunciados de jurisprudência, súmulas, decisões em consulta, prejulgados e informações complementares, por meio de uma equipe técnica de trabalho.
O sistema foi idealizado e projetado no âmbito da Consultoria Técnica do TCE, desenvolvido pela STI com o apoio de empresa contratada. A sistematização de toda a base de dados tem como base principal a análise minuciosa dos documentos de cada decisão colegiada. No caso dos enunciados em caso concreto, a análise e identificação de teses têm como parâmetro elementos metodológicos (contexto fático; questão jurídica; entendimento; e fundamento) adotados também pelo STJ e TCU na sistematização de sua jurisprudência.
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Desenvolvido na linguagem de programação Java 8, o Jusconex-e é formado por duas plataformas. Voltada ao público interno do TCE, ou seja, somente à equipe de trabalho, estabelecida em três níveis (analista, coordenador e supervisor), para realização de coleta, distribuição, análise, tratamento e publicação. E uma plataforma externa, onde qualquer um poderá acessar opção específica no site do TCE-MT para realizar pesquisas livres ou avançadas na base de dados disponibilizada.
