Política Nacional

CE aprova preferência para produtores locais em compras de merenda

Publicado

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (27), projeto que dá preferência aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária, na compra de produtos para a merenda escolar. Dessa forma, os alimentos servidos na merenda escolar poderão contribuir para incentivar a economia solidária regional. O PLS 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), teve parecer favorável do relator Nelsinho Trad (PSD-MS) e, caso não haja recurso para análise em Plenário, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei 11.947, de 2009, para incluir a economia solidária no artigo que incentiva a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, dos empreendedores familiares rurais, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.

“Não se pode negar atenção à importância para a sustentabilidade advinda da economia solidária, que opera por meio de organizações que se estruturam na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça dentro dos sistemas produtivos, tendo como agentes as cooperativas, associações e bancos”, destaca Otto na justificativa do projeto.

Em seu parecer, Nelsinho Trad destaca que a medida representa um aprimoramento para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), já que a legislação já assegurava tratamento preferencial à agricultura familiar e ao empreendedor familiar rural na aquisição de gêneros alimentícios. Com a extensão dessa preferência aos produtores rurais e suas cooperativas que trabalham em regime de economia solidária, dá-se um passo à frente nas ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à melhoria dos alimentos oferecidos aos estudantes brasileiros”, argumenta.

No relatório, Nelsinho Trad fez apenas um ajuste redacional, apresentando emenda para substituir o termo “merenda” por “alimentação escolar”. Ele explicou que a substituição tem como objetivo usar a mesma expressão contida na lei que o projeto busca alterar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

Publicado

Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana