| ASSUNTO:AUDITORIA INTERESSADO PRINCIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE |
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MOISES MACIEL CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| VOTO DO RELATOR |
| ASSISTA AO JULGAMENTO |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá monitorar o funcionamento de um mamógrafo instalado quatro anos após ser adquirido pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e disponibilizado à população. O aparelho foi adquirido em 2014 por R$145 mil e até fevereiro de 2018 não estava instalado. Os gestores alegaram que o mamógrafo faria parte do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança, cujo projeto não ficou pronto por falta de recursos federais. O caso foi discutido pela Corte de Contas durante julgamento de uma Auditoria de Conformidade relatada pelo conselheiro interino Moises Maciel, ocorrido na sessão extraordinária do dia 14/08.
As aquisições de equipamentos e aparelhos de alta complexidade utilizados na área da saúde como os mamógrafos, tomógrafos e aparelhos de ressonancia magnética, devem ser planejadas levando em consideração as condições e custos de sua instalação, uso e manutenção e incidência de casos de doenças na região. A recomendação foi feita ao atual gestor de Primavera do Leste e foi um dos tópicos de discussão entre os conselheiros da Corte de Contas durante o julgamento do processo de auditoria(n º 88960/2018).
O conselheiro Guilherme Maluf contribuiu para a discussão lembrando que os casos de cancer de mama estão aumentando em Mato Grosso e é preciso mapear esses casos para se saber em que regiões é necessário instalar os mamógrafos. “O TCE pode contribuir muito com os municípios e por isso faço uma sugestão de que seja incluído no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2020 um levantamento para saber onde existem mamógrafos no Estado cruzando com os dados de casos de câncer de mama. Aí sim pode-se indicar a compra de equipamentos em municípios que possuem condições físicas e financeiras de arcar com os custos de manutensão e de pessoal para manter esses equipamentos. Os demais municípios podem consorciar-se enviando as pacientes para fazer exames de prevenção. O cancer de mama, quando detectado antecipadamente pode ser retirado”, disse o conselheiro.
O conselheiro interino Moises Maciel, relator do processo, entendeu que a responsabilização dos ex-gestores ficou prejudicada, uma vez que inoperação do aparelho de mamografia não decorreu de culpa intencional , “mas foi causada por falta de recursos públicos para a instalação do equipamento em local adequado, cuja utilização do antigo Pronto Atendimento Municipal seria a alternativa mais econômica. Deste modo, não se pode afirmar que os gestores agiram com a intenção de causar dano ao erário”, concluiu. O relator adiantou que atualmente o mamógrafo está funcionando no PAM de Primavera do Leste.
