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Corte de Contas sugere planejamento para instalação de mamógrafos nos municípios

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ASSUNTO:AUDITORIA
INTERESSADO PRINCIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

MOISES MACIEL CONSELHEIRO INTERINO

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá monitorar o funcionamento de um mamógrafo instalado quatro anos após ser adquirido pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e disponibilizado à população. O aparelho foi adquirido em 2014 por R$145 mil e até fevereiro de 2018 não estava instalado. Os gestores alegaram que o mamógrafo faria parte do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança, cujo projeto não ficou pronto por falta de recursos federais. O caso foi discutido pela Corte de Contas durante julgamento de uma Auditoria de Conformidade relatada pelo conselheiro interino Moises Maciel, ocorrido na sessão extraordinária do dia 14/08.

As aquisições de equipamentos e aparelhos de alta complexidade utilizados na área da saúde como os mamógrafos, tomógrafos e aparelhos de ressonancia magnética, devem ser planejadas levando em consideração as condições e custos de sua instalação, uso e manutenção e incidência de casos de doenças na região. A recomendação foi feita ao atual gestor de Primavera do Leste e foi um dos tópicos de discussão entre os conselheiros da Corte de Contas durante o julgamento do processo de auditoria(n º 88960/2018).

O conselheiro Guilherme Maluf contribuiu para a discussão lembrando que os casos de cancer de mama estão aumentando em Mato Grosso e é preciso mapear esses casos para se saber em que regiões é necessário instalar os mamógrafos. “O TCE pode contribuir muito com os municípios e por isso faço uma sugestão de que seja incluído no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2020 um levantamento para saber onde existem mamógrafos no Estado cruzando com os dados de casos de câncer de mama. Aí sim pode-se indicar a compra de equipamentos em municípios que possuem condições físicas e financeiras de arcar com os custos de manutensão e de pessoal para manter esses equipamentos. Os demais municípios podem consorciar-se enviando as pacientes para fazer exames de prevenção. O cancer de mama, quando detectado antecipadamente pode ser retirado”, disse o conselheiro.

O conselheiro interino Moises Maciel, relator do processo, entendeu que a responsabilização dos ex-gestores ficou prejudicada, uma vez que inoperação do aparelho de mamografia não decorreu de culpa intencional , “mas foi causada por falta de recursos públicos para a instalação do equipamento em local adequado, cuja utilização do antigo Pronto Atendimento Municipal seria a alternativa mais econômica. Deste modo, não se pode afirmar que os gestores agiram com a intenção de causar dano ao erário”, concluiu. O relator adiantou que atualmente o mamógrafo está funcionando no PAM de Primavera do Leste.

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TCE

Dirigentes do TCE-MT para o biênio 2020/21 serão escolhidos nesta terça-feira

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 SESSÃO PLENÁRIA
 A sessão ordinária do Tribunal Pleno pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, por meio do Portal do TCE-MT ou You Tube
Pauta de Julgamento
SESSÃO PLENÁRIA                            
PLENÁRIO VIRTUAL                           

A eleição da nova diretoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (presidente, vice-presidente e corregedor-geral) para o biênio 2020/2021 está marcada para ocorrer nesta terça-feira (05/11), durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno, que começa às 8h30. De acordo com o Regimento Interno, a eleição dos dirigentes do TCE-MT ocorre sempre na primeira sessão plenária de novembro. A previsão é de que a votação ocorra logo após a abertura dos trabalhos.

A sessão ordinária desta terça-feira traz na pauta 71 processos administrativos. Desse total, 32 tratam das contas de governo de prefeituras mato-grossenses referentes ao exercício de 2018. Nesses casos, o Pleno emite parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas pelas respectivas Câmaras Municipais.

Serão apreciadas as contas de Araputanga, Lucas do Rio Verde, Nova Bandeirantes, Conquista D’Oeste, Canabrava do Norte, Jaciara, Indiavaí, Alta Floresta, Cocalinho, Barão de Melgaço, Marcelândia, Arenápolis, Itanhangá, Apiacás, Água Boa, Jangada, Nobres, Vale de São Domingos, Nova Olímpia, Carlinda, Nova Lacerda, Nova Santa Helena, Mrassol D’oeste, Rbeirão Cascalheira, Nova Canaã do Norte, Brasnorte, Nova Mutum, Juscimeira, Nova Marilândia, Nova Monte Verde, Paranaíta e peixoto do Azevedo.

Os demais processos tratam de Auditorias, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Monitoramentos, Normatizações, Contas de Gestão, Consultas, Denúncias, Levantamentos, Tomadas de Contas, Homologação de Medidas Cautelares, Agrupamentos de Multas, entre outros.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão plenária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pelo site, ou canal da instituição no YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

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TCE

Contas de governo de Araguaia têm parecer prévio favorável à aprovação

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
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Foi emitido Parecer Prévio Favorável à Aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Araguaiana, exercício de 2018, gestão do prefeito Getúlio Dutra Vieira Neto. A decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão do dia 22/10 quando o conselheiro interino Moises Maciel apresento seu voto referente ao processo nº 166979/2018. Na ocasião ainda foi determinado ao gestor que regularize as pendências junto à Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, para a obtenção do Certificado de Regularidade de Previdência (CRP).

O Município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 33,91% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, acima dos 25% mínimos previstos no art. 212, da Constituição Federal.

Na remuneração dos profissionais do Magistério, o Município aplicou o correspondente a 69,18% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo, portanto superior aos 60% estabelecidos no inc. XII do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT – e do art. 22, da Lei Federal 11.494/2007. Já nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicou o equivalente a 20,80% dos impostos.

Por fim, foi determinada a instauração Tomada de Contas Ordinária, com a finalidade de apurar o montante de encargos moratórios incidentes sobre os atrasos nos pagamentos tanto das contribuições patronais para o RPPS, referentes ao período de fevereiro a outubro/2018, quanto das parcelas dos meses de novembro e dezembro, referentes, respectivamente aos acordos de parcelamento 2075/2017 e 1263/2018.

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