TCE

Estudantes do curso de Direito do ICEC/IES participam do TCEstudantil

Publicado

Um grupo formado por alunos do curso de Direito do Instituto Cuiabá de Educação e Cultura (ICEC) e do Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso (IESMT) participou nesta terça-feira (20.08) de uma visita monitorada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A visita integra a programação do TCEstudantil, programa mantido pela Corte de Contas como canal permanente de interação e promoção de cidadania junto à comunidade escolar e universitária.

Durante a visita, os alunos do ICEC/IES, acompanhados pelo professor de Filosofia Jurídica, Geraldo Augusto de Vasconcellos Dias, puderam conhecer o papel constitucional do Tribunal de Contas como órgão de controle externo, sua estrutura e seu funcionamento prático, as ferramentas de transparência e participação direta dos cidadãos na fiscalização dos recursos, serviços e políticas públicas, além da atuação dos conselheiros em uma sessão de julgamentos no Pleno da Corte de Contas.

Estudante Montserrat Carlos da Silva Bezerra, do 2º ano do curso de Direito.

Os estudantes participaram ainda de duas palestras, ministradas pelo auditor externo do TCE-MT, Francisney Liberato, e pelo assistente do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Teófilo Márcio de Arruda Barros Júnior.

Para o estudante Montserrat Carlos da Silva Bezerra, do 2º ano do curso de Direito, a visita ao TCE-MT não foi uma novidade. Ele já havia participado do TCEstudantil quando cursava o ensino fundamental. “Mas, na época, eu era muito criança ainda e não absorvi a dimensão real do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas como órgão de controle externo das contas do Poder Público do estado e dos municípios”, explicou.

Nesta nova visita, no entanto, o universitário garante que o aprendizado foi muito maior. “Agora eu percebi o quanto o TCE é fundamental em todos os aspectos. Nesta visita, pude compreender com mais profundidade o importante trabalho que o Tribunal realiza como fiscalizador da execução dos orçamentos e políticas públicas, nos julgamentos das auditorias, monitoramentos e acompanhamentos, bem como nas ações de orientação e qualificação das gestões de órgãos públicos como Secretarias de Estado, secretarias municipais, câmaras e conselhos das mais diversas áreas”, salientou Monserrat Bezerra.

Aluno Gilberto Borges, que está concluindo o 8º ano do curso.

Na avaliação do aluno Gilberto Borges, que está concluindo o 8º ano do curso, o conhecimento adquirido durante a visita ao TCE-MT amplia de forma significativa as expectativas dos estudantes sobre o campo do direito público e administrativo, área ainda pouco explorada durante o processo de formação dos futuros advogados.

“Conhecer os espaços em que poderemos atuar depois de formados facilita em muito nossas escolhas em relação à eventuais áreas de especialização. Foi interessante a fala do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, durante sua saudação à nossa turma, lembrando que devemos estar preparados, como advogados, para atuarmos inclusive no segmento do direito público, e que conhecer a especificidade do TCE é um diferencial que agrega qualidade e eficiência ao trabalho de quem pretende trabalhar como procurador público ou advogado em causas julgadas pela Corte de Contas, por exemplo”, afirmou Gilberto Borges.

Professor Geraldo Vasconcellos, que coordenou o grupo grupo durante a visita.

O professor Geraldo Vasconcellos, que coordenou o grupo grupo durante a visita, por sua vez, lembrou que o programa TCEstudantil abre as portas do Tribunal para que os estudantes ampliem seu conhecimento sobre o universo das contas públicas, do controle externo das gestões governamentais e do direito administrativo, se constituindo em uma experiência valiosa no processo de formação acadêmica.

“Os nossos alunos vivenciaram uma aula prática de direito administrativo ao acompanharem parte dos julgamentos da sessão de hoje do Pleno do TCE. Puderam observar a atuação de um advogado durante a defesa oral e os debates entre os conselheiros ao longo do julgamento e puderam ver como os julgadores chegaram a um veredicto unânime, que inclusive reformou uma decisão anterior do próprio colegiado. Uma aula impossível de ser reproduzida com toda a sua riqueza de detalhes em uma sala de aula. Isto é enriquecedor para a formação dos futuros advogados. Um privilégio. E nós só temos que agradecer ao TCE de Mato Grosso por esta oportunidade”, concluiu o professor.

Comentários Facebook
publicidade

TCE

Dirigentes do TCE-MT para o biênio 2020/21 serão escolhidos nesta terça-feira

Publicado

 SESSÃO PLENÁRIA
 A sessão ordinária do Tribunal Pleno pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, por meio do Portal do TCE-MT ou You Tube
Pauta de Julgamento
SESSÃO PLENÁRIA                            
PLENÁRIO VIRTUAL                           

A eleição da nova diretoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (presidente, vice-presidente e corregedor-geral) para o biênio 2020/2021 está marcada para ocorrer nesta terça-feira (05/11), durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno, que começa às 8h30. De acordo com o Regimento Interno, a eleição dos dirigentes do TCE-MT ocorre sempre na primeira sessão plenária de novembro. A previsão é de que a votação ocorra logo após a abertura dos trabalhos.

A sessão ordinária desta terça-feira traz na pauta 71 processos administrativos. Desse total, 32 tratam das contas de governo de prefeituras mato-grossenses referentes ao exercício de 2018. Nesses casos, o Pleno emite parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas pelas respectivas Câmaras Municipais.

Serão apreciadas as contas de Araputanga, Lucas do Rio Verde, Nova Bandeirantes, Conquista D’Oeste, Canabrava do Norte, Jaciara, Indiavaí, Alta Floresta, Cocalinho, Barão de Melgaço, Marcelândia, Arenápolis, Itanhangá, Apiacás, Água Boa, Jangada, Nobres, Vale de São Domingos, Nova Olímpia, Carlinda, Nova Lacerda, Nova Santa Helena, Mrassol D’oeste, Rbeirão Cascalheira, Nova Canaã do Norte, Brasnorte, Nova Mutum, Juscimeira, Nova Marilândia, Nova Monte Verde, Paranaíta e peixoto do Azevedo.

Os demais processos tratam de Auditorias, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Monitoramentos, Normatizações, Contas de Gestão, Consultas, Denúncias, Levantamentos, Tomadas de Contas, Homologação de Medidas Cautelares, Agrupamentos de Multas, entre outros.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão plenária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pelo site, ou canal da instituição no YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

@TCEmatogrosso
tcematogrosso

Comentários Facebook
Continue lendo

TCE

Contas de governo de Araguaia têm parecer prévio favorável à aprovação

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Foi emitido Parecer Prévio Favorável à Aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Araguaiana, exercício de 2018, gestão do prefeito Getúlio Dutra Vieira Neto. A decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão do dia 22/10 quando o conselheiro interino Moises Maciel apresento seu voto referente ao processo nº 166979/2018. Na ocasião ainda foi determinado ao gestor que regularize as pendências junto à Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, para a obtenção do Certificado de Regularidade de Previdência (CRP).

O Município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 33,91% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, acima dos 25% mínimos previstos no art. 212, da Constituição Federal.

Na remuneração dos profissionais do Magistério, o Município aplicou o correspondente a 69,18% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo, portanto superior aos 60% estabelecidos no inc. XII do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT – e do art. 22, da Lei Federal 11.494/2007. Já nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicou o equivalente a 20,80% dos impostos.

Por fim, foi determinada a instauração Tomada de Contas Ordinária, com a finalidade de apurar o montante de encargos moratórios incidentes sobre os atrasos nos pagamentos tanto das contribuições patronais para o RPPS, referentes ao período de fevereiro a outubro/2018, quanto das parcelas dos meses de novembro e dezembro, referentes, respectivamente aos acordos de parcelamento 2075/2017 e 1263/2018.

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana