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Jusconex-e traz eficiência e transparência a entendimentos técnicos e jurídicos

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Agilidade e qualidade no conteúdo, é como a conselheira interina Jaqueline Jacobsen descreveu o recém lançado sistema informatizado Jusconex-e. A nova ferramenta que torna mais acessível a pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi lançada nesta segunda-feira (26/08) no auditório da Escola Superior de Contas. Na oportunidade o secretário-geral de Controle Externo Volmar Bucco enalteceu o destaque dado pela alta direção do TCE à área técnica. “As demandas que visam facilitar a transparência e fortalecer a área técnica da instituição têm recebido o apoio da Presidência e só por isso podemos dispor agora de uma ferramenta aprimorada como o Jusconex-e”, afirmou Bucco.

Secretário-geral de Controle Externo Volmar Bucco

Diferente do sistema de pesquisa de processos, documentos e decisões, o Control-P, que já é bem difundido, o Jusconex-e trata de um instrumento hábil para permitir à comunidade de usuários o acesso de forma exclusiva, eficiente e transparente a entendimentos técnicos e/ou jurídicos adotados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras de Julgamentos do TCE-MT, com uma linguagem fácil e objetiva. “O sistema tem um diferencial que é trazer os entendimentos do TCE contextualizados por outras decisões de órgãos judicantes e de juristas”, explicou o secretário-chefe da Consultoria Técnica.

“A jurisprudência ao alcance de todos é caminho sem volta, em um ambiente contemporâneo que a gestão pública precisa cada vez mais ser lapidada com elementos gerenciais”, explica o auditor Natel Laudo da Silva, da Consultoria Técnica, um dos responsáveis pela nova ferramenta.

O sistema é instrumento de transparência e eficiência que permite à comunidade de usuários o acesso rápido e objetivo aos entendimentos técnicos e/ou jurídicos adotados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras de julgamento do TCE-MT, por meio de uma linguagem simples e intuitiva. No Jusconex-e podem ser realizadas pesquisas por Enunciados de Jurisprudência (decisões em caso concreto); Prejulgados de Tese (consultas e prejulgados); Súmulas; e Jurisprudência (todas as bases). Pela pesquisa livre, é possível utilizar termos que melhor se enquadrem ao interesse e pela pesquisa avançada tem à disposição três opções de busca: Palavras de Resgate, previamente indexadas; Árvore Temática; e Informações Processuais.

Auditor Natel Laudo da Silva.

Além dos enunciados das teses (entendimentos) do Tribunal Pleno e das Câmaras, o usuário tem acesso a informações complementares como hiperlink para o processo; trechos do voto que dão base ao entendimento; link para o voto na íntegra; caixa para cópia do enunciado de jurisprudência, prejulgado de tese ou súmula; referências legislativa e jurisprudencial; outras decisões sobre o tema pesquisado; e outros enunciados, consultas, prejulgados ou súmulas pertencentes ao mesmo nível da árvore temática.

O Jusconex-e compreende um processo com etapas destinadas a coletar, analisar, tratar decisões e divulgar entendimentos. Na análise e tratamento das decisões, ocorrem atividades para identificação de teses técnicas e/ou jurídica e para indexação de enunciados de jurisprudência, súmulas, decisões em consulta, prejulgados e informações complementares, por meio de uma equipe técnica de trabalho e sistema informatizado.

No nível de plataforma interna, o Jusconex-e compreende um processo com etapas destinadas a coletar, analisar, tratar decisões, indexar dados e divulgar entendimentos. Na análise e tratamento das decisões, ocorrem atividades para identificação de teses técnicas e/ou jurídica e para indexação de enunciados de jurisprudência, súmulas, decisões em consulta, prejulgados e informações complementares, por meio de uma equipe técnica de trabalho.

O sistema foi idealizado e projetado no âmbito da Consultoria Técnica do TCE, desenvolvido pela STI com o apoio de empresa contratada. A sistematização de toda a base de dados tem como base principal a análise minuciosa dos documentos de cada decisão colegiada. No caso dos enunciados em caso concreto, a análise e identificação de teses têm como parâmetro elementos metodológicos (contexto fático; questão jurídica; entendimento; e fundamento) adotados também pelo STJ e TCU na sistematização de sua jurisprudência.

Desenvolvido na linguagem de programação Java 8, o Jusconex-e é formado por duas plataformas. Voltada ao público interno do TCE, ou seja, somente à equipe de trabalho, estabelecida em três níveis (analista, coordenador e supervisor), para realização de coleta, distribuição, análise, tratamento e publicação. E uma plataforma externa, onde qualquer um poderá acessar opção específica no site do TCE-MT para realizar pesquisas livres ou avançadas na base de dados disponibilizada.

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Dirigentes do TCE-MT para o biênio 2020/21 serão escolhidos nesta terça-feira

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 SESSÃO PLENÁRIA
 A sessão ordinária do Tribunal Pleno pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, por meio do Portal do TCE-MT ou You Tube
Pauta de Julgamento
SESSÃO PLENÁRIA                            
PLENÁRIO VIRTUAL                           

A eleição da nova diretoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (presidente, vice-presidente e corregedor-geral) para o biênio 2020/2021 está marcada para ocorrer nesta terça-feira (05/11), durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno, que começa às 8h30. De acordo com o Regimento Interno, a eleição dos dirigentes do TCE-MT ocorre sempre na primeira sessão plenária de novembro. A previsão é de que a votação ocorra logo após a abertura dos trabalhos.

A sessão ordinária desta terça-feira traz na pauta 71 processos administrativos. Desse total, 32 tratam das contas de governo de prefeituras mato-grossenses referentes ao exercício de 2018. Nesses casos, o Pleno emite parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas pelas respectivas Câmaras Municipais.

Serão apreciadas as contas de Araputanga, Lucas do Rio Verde, Nova Bandeirantes, Conquista D’Oeste, Canabrava do Norte, Jaciara, Indiavaí, Alta Floresta, Cocalinho, Barão de Melgaço, Marcelândia, Arenápolis, Itanhangá, Apiacás, Água Boa, Jangada, Nobres, Vale de São Domingos, Nova Olímpia, Carlinda, Nova Lacerda, Nova Santa Helena, Mrassol D’oeste, Rbeirão Cascalheira, Nova Canaã do Norte, Brasnorte, Nova Mutum, Juscimeira, Nova Marilândia, Nova Monte Verde, Paranaíta e peixoto do Azevedo.

Os demais processos tratam de Auditorias, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Monitoramentos, Normatizações, Contas de Gestão, Consultas, Denúncias, Levantamentos, Tomadas de Contas, Homologação de Medidas Cautelares, Agrupamentos de Multas, entre outros.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão plenária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pelo site, ou canal da instituição no YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

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Contas de governo de Araguaia têm parecer prévio favorável à aprovação

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Foi emitido Parecer Prévio Favorável à Aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Araguaiana, exercício de 2018, gestão do prefeito Getúlio Dutra Vieira Neto. A decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão do dia 22/10 quando o conselheiro interino Moises Maciel apresento seu voto referente ao processo nº 166979/2018. Na ocasião ainda foi determinado ao gestor que regularize as pendências junto à Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, para a obtenção do Certificado de Regularidade de Previdência (CRP).

O Município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 33,91% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, acima dos 25% mínimos previstos no art. 212, da Constituição Federal.

Na remuneração dos profissionais do Magistério, o Município aplicou o correspondente a 69,18% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo, portanto superior aos 60% estabelecidos no inc. XII do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT – e do art. 22, da Lei Federal 11.494/2007. Já nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicou o equivalente a 20,80% dos impostos.

Por fim, foi determinada a instauração Tomada de Contas Ordinária, com a finalidade de apurar o montante de encargos moratórios incidentes sobre os atrasos nos pagamentos tanto das contribuições patronais para o RPPS, referentes ao período de fevereiro a outubro/2018, quanto das parcelas dos meses de novembro e dezembro, referentes, respectivamente aos acordos de parcelamento 2075/2017 e 1263/2018.

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