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MP de Contas firma parceria com Secex de Obras do TCE-MT

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William de Almeida Brito JúniorProcurador-geral de contas adjunto

O gabinete do procurador-geral de contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior, firmou parceria com a Secex de Obras e Infraestrutura com o objetivo de auxiliar no trabalho de fiscalização das obras públicas paralisadas nos municípios de Mato Grosso.

Para o procurador-geral de contas adjunto, a ação proativa tem a finalidade de combater o mau uso dos recursos públicos e de cobrar transparência dos gestores. “O MP de Contas é uma instituição que prima por realizar ações desse tipo, que vão ao encontro do planejamento estratégico de longo prazo da instituição, e incentivam as práticas criativas e inovadoras”, frisou William Brito Júnior.

De acordo com o chefe de gabinete José Barbosa do Prado Neto, a ideia surgiu a partir da apresentação do programa Fiscobras, do TCU, por ocasião das aulas ministradas pelo professor Weder Oliveira, no mestrado de Administração Pública, realizado em Brasília. “A partir disso, começamos a elaborar um projeto adaptado à nossa realidade, utilizando o Sistema Geo-Obras. Estudamos essa ferramenta e percebemos que muitas obras não possuem informações atualizadas. É necessário que o gestor, a cada medição realizada, efetue o registro desse trabalho no sistema”, disse José Neto.

Ele salientou que a Secex vem oficiando gestores para atualização da plataforma, e o MP de Contas, em ação conjunta, irá solicitar ao controlador interno do município, informações quanto ao andamento das obras identificadas como paralisadas, bem como, as desatualizadas no sistema. “Vamos unir forças para que as obras possam ser devidamente atualizadas, assim, a sociedade poderá ter acesso a qualquer momento sobre o andamento da obra em seu município”.

O MP de Contas é uma instituição que prima por realizar ações desse tipo, que vão ao encontro do planejamento estratégico de longo prazo da instituição, e incentivam as práticas criativas e inovadoras”

William de Almeida Brito Júnior

Procurador-geral de contas adjunto
Narda Consuelo
Secretária de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE

De acordo com a secretária de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, Narda Consuelo, a parceria do gabinete do procurador William é importante e reforça o trabalho sistematizado realizado pela Secex Obras. “A ação começou em 2009 e, a partir disso, temos acompanhado a tempestividade, fidedignidade e integridade das informações declaradas no Sistema Geo-Obras”. O auxílio do MPC vem reforçar a nossa cobrança aos gestores”, frisou Narda.

Para o secretário-geral de Controle Externo do TCE-MT, Volmar Bucco Junior, receber a ajuda do MPC-MT potencializa os resultados da ação. “O apoio e reforço do MPC nessa importante atividade desenvolvida pela Secex Obras, de monitoramento do envio correto dos informes do Geo-Obras, é muito bem vindo “, completou Volmar.

Início dos Trabalhos

No dia 13 de agosto foi instaurado e publicado no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, por meio da Portaria Nº 17/2019, o Procedimento Apuratório Preliminar – PAP. A portaria tem o objetivo de apurar a legalidade e regularidade do andamento das obras públicas do município de Peixoto de Azevedo, a 610 km da Capital.

Links Úteis

Portaria nº 017/2019

Concede licença-prêmio a servidores, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 476, de 27 de setembro de 2012

O ofício enviado no dia 19 de agosto pelo Ministério Público de Contas ao controlador interno do município aponta que, até o momento, foram identificadas 38 obras paralisadas e cerca de 22 obras sem informações da sua real situação. Os contratos totalizam mais de 14 milhões de reais.

Dessa forma, o procurador-geral de contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior, solicitou ao controlador interno o encaminhamento de documentos, registros fotográficos e informações, que comprovem o andamento dos 22 contratos identificados como obras não concluídas. “Solicito com fundamento no artigo 26, da Lei nº 8.625/1993 e o Art 21 do Regimento Interno do MPC-MT, para fins de instrução de Procedimento Apuratório Preliminar nº 22.909-1/2019.” O controlador do município terá o prazo de 15 dias para o atendimento da solicitação. Após Peixoto de Azevedo, a mesma ação será realizada em outros municípios.

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Dirigentes do TCE-MT para o biênio 2020/21 serão escolhidos nesta terça-feira

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 SESSÃO PLENÁRIA
 A sessão ordinária do Tribunal Pleno pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, por meio do Portal do TCE-MT ou You Tube
Pauta de Julgamento
SESSÃO PLENÁRIA                            
PLENÁRIO VIRTUAL                           

A eleição da nova diretoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (presidente, vice-presidente e corregedor-geral) para o biênio 2020/2021 está marcada para ocorrer nesta terça-feira (05/11), durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno, que começa às 8h30. De acordo com o Regimento Interno, a eleição dos dirigentes do TCE-MT ocorre sempre na primeira sessão plenária de novembro. A previsão é de que a votação ocorra logo após a abertura dos trabalhos.

A sessão ordinária desta terça-feira traz na pauta 71 processos administrativos. Desse total, 32 tratam das contas de governo de prefeituras mato-grossenses referentes ao exercício de 2018. Nesses casos, o Pleno emite parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas pelas respectivas Câmaras Municipais.

Serão apreciadas as contas de Araputanga, Lucas do Rio Verde, Nova Bandeirantes, Conquista D’Oeste, Canabrava do Norte, Jaciara, Indiavaí, Alta Floresta, Cocalinho, Barão de Melgaço, Marcelândia, Arenápolis, Itanhangá, Apiacás, Água Boa, Jangada, Nobres, Vale de São Domingos, Nova Olímpia, Carlinda, Nova Lacerda, Nova Santa Helena, Mrassol D’oeste, Rbeirão Cascalheira, Nova Canaã do Norte, Brasnorte, Nova Mutum, Juscimeira, Nova Marilândia, Nova Monte Verde, Paranaíta e peixoto do Azevedo.

Os demais processos tratam de Auditorias, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Monitoramentos, Normatizações, Contas de Gestão, Consultas, Denúncias, Levantamentos, Tomadas de Contas, Homologação de Medidas Cautelares, Agrupamentos de Multas, entre outros.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão plenária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pelo site, ou canal da instituição no YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

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TCE

Contas de governo de Araguaia têm parecer prévio favorável à aprovação

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Foi emitido Parecer Prévio Favorável à Aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Araguaiana, exercício de 2018, gestão do prefeito Getúlio Dutra Vieira Neto. A decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão do dia 22/10 quando o conselheiro interino Moises Maciel apresento seu voto referente ao processo nº 166979/2018. Na ocasião ainda foi determinado ao gestor que regularize as pendências junto à Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, para a obtenção do Certificado de Regularidade de Previdência (CRP).

O Município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 33,91% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, acima dos 25% mínimos previstos no art. 212, da Constituição Federal.

Na remuneração dos profissionais do Magistério, o Município aplicou o correspondente a 69,18% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo, portanto superior aos 60% estabelecidos no inc. XII do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT – e do art. 22, da Lei Federal 11.494/2007. Já nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicou o equivalente a 20,80% dos impostos.

Por fim, foi determinada a instauração Tomada de Contas Ordinária, com a finalidade de apurar o montante de encargos moratórios incidentes sobre os atrasos nos pagamentos tanto das contribuições patronais para o RPPS, referentes ao período de fevereiro a outubro/2018, quanto das parcelas dos meses de novembro e dezembro, referentes, respectivamente aos acordos de parcelamento 2075/2017 e 1263/2018.

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