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TCE-MT inicia Auditoria Operacional em três regiões turísticas de Mato Grosso

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Secretário da Secex de Administração Municipal do TCE-MT, Francisney Liberato

A Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal finalizou o Levantamento sobre o funcionamento do setor turístico em Mato Grosso – desde a captação de recursos até os projetos de desenvolvimento existentes para o setor a nível estadual e municipal. A partir de agora, a equipe da Secex inicia uma auditoria operacional que irá abranger três regiões do Estado consideradas de maior risco e relevância, envolvendo 15 municípios turísticos, entre eles: Cuiabá, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Poconé e Várzea Grande.

Durante os 45 dias de duração do Levantamento, a equipe de auditoria da Secex de Administração Municipal pôde conhecer mais detalhadamente o funcionamento da indústria turística regional, que envolve 16 regiões turísticas em 93 municípios, incluindo a Capital, Cuiabá. Nesse período foi realizado o Painel de Referência sobre o Potencial Turístico dos Municípios de Mato Grosso, promovido pela Secex com representantes dos setores do turismo em Mato Grosso, públicos e privados.

 POCONÉ
 Cavalhada, uma das mais antigas e tradicional manifestação cultural do Estado, o evento revive medieval batalha entre cristãos e mouros

Entres os diversos assuntos discutidos estavam a contribuição do Estado como viabilizador de melhorias; o monitoramento de dados turísticos; o fortalecimento do Conselho Estadual de Turismo e do Fundo Estadual de Turismo; a atualização do mapa do turismo regional; a criação dos conselhos municipais de turismo; e a regularização da cadeia turística junto ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo – Fundetur.

O intuito é aperfeiçoar a política pública de turismo e fortalecer o turismo mato-grossense, que é, sem dúvida, uma importante atividade econômica geradora de empregos e renda em todas as regiões do Estado. A auditoria não tem fim punitivo, mas sim de fazer recomendações e sugerir soluções para alavancar o setor, que é bastante desorganizado, sem informações que possam direcioná-lo”
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Francisney Liberato Batista Siqueira
Secretário da Secex de Administração Municipal

O Secretário da Secex de Administração Municipal, o auditor Francisney Liberato Batista Siqueira, disse que as sugestões feitas pelos participantes no Painel de Referência serviram de subsídio para transformar o Levantamento em auditoria operacional. “O intuito é aperfeiçoar a política pública de turismo e fortalecer o turismo mato-grossense, que é, sem dúvida, uma importante atividade econômica geradora de empregos e renda em todas as regiões do Estado. A auditoria não tem fim punitivo, mas sim de fazer recomendações e sugerir soluções para alavancar o setor, que é bastante desorganizado, sem informações que possam direcioná-lo”, disse.

Entre os temas que serão auditados nas três regiões da amostra pesquisada pelos auditores estão os orçamentos públicos destinados para o turismo nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) do Estado e municípios; produção e acompanhamento de dados turísticos; funcionamento do Conselho Estadual de Turismo e do Fundo Estadual de Turismo; atualização do mapa do turismo regional; criação dos conselhos municipais de turismo; e a regularização da cadeia turística junto ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo – Fundetur e ao Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo – Cadastrur – executado pelo Ministério do Turismo (MTur).

 CÁCERES
  Dolina da Água Milagrosa, lagoa cristalina considerada um dos melhores lugares para mergulho no Estado, localizada em Cáceres

A Auditoria Operacional alcançará os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, São José do Rio Claro, Barão de Melgaço, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Santo Antônio de Leverger.

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Dirigentes do TCE-MT para o biênio 2020/21 serão escolhidos nesta terça-feira

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 SESSÃO PLENÁRIA
 A sessão ordinária do Tribunal Pleno pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, por meio do Portal do TCE-MT ou You Tube
Pauta de Julgamento
SESSÃO PLENÁRIA                            
PLENÁRIO VIRTUAL                           

A eleição da nova diretoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (presidente, vice-presidente e corregedor-geral) para o biênio 2020/2021 está marcada para ocorrer nesta terça-feira (05/11), durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno, que começa às 8h30. De acordo com o Regimento Interno, a eleição dos dirigentes do TCE-MT ocorre sempre na primeira sessão plenária de novembro. A previsão é de que a votação ocorra logo após a abertura dos trabalhos.

A sessão ordinária desta terça-feira traz na pauta 71 processos administrativos. Desse total, 32 tratam das contas de governo de prefeituras mato-grossenses referentes ao exercício de 2018. Nesses casos, o Pleno emite parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas pelas respectivas Câmaras Municipais.

Serão apreciadas as contas de Araputanga, Lucas do Rio Verde, Nova Bandeirantes, Conquista D’Oeste, Canabrava do Norte, Jaciara, Indiavaí, Alta Floresta, Cocalinho, Barão de Melgaço, Marcelândia, Arenápolis, Itanhangá, Apiacás, Água Boa, Jangada, Nobres, Vale de São Domingos, Nova Olímpia, Carlinda, Nova Lacerda, Nova Santa Helena, Mrassol D’oeste, Rbeirão Cascalheira, Nova Canaã do Norte, Brasnorte, Nova Mutum, Juscimeira, Nova Marilândia, Nova Monte Verde, Paranaíta e peixoto do Azevedo.

Os demais processos tratam de Auditorias, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Monitoramentos, Normatizações, Contas de Gestão, Consultas, Denúncias, Levantamentos, Tomadas de Contas, Homologação de Medidas Cautelares, Agrupamentos de Multas, entre outros.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão plenária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pelo site, ou canal da instituição no YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

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Contas de governo de Araguaia têm parecer prévio favorável à aprovação

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Foi emitido Parecer Prévio Favorável à Aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Araguaiana, exercício de 2018, gestão do prefeito Getúlio Dutra Vieira Neto. A decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão do dia 22/10 quando o conselheiro interino Moises Maciel apresento seu voto referente ao processo nº 166979/2018. Na ocasião ainda foi determinado ao gestor que regularize as pendências junto à Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, para a obtenção do Certificado de Regularidade de Previdência (CRP).

O Município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 33,91% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, acima dos 25% mínimos previstos no art. 212, da Constituição Federal.

Na remuneração dos profissionais do Magistério, o Município aplicou o correspondente a 69,18% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo, portanto superior aos 60% estabelecidos no inc. XII do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT – e do art. 22, da Lei Federal 11.494/2007. Já nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicou o equivalente a 20,80% dos impostos.

Por fim, foi determinada a instauração Tomada de Contas Ordinária, com a finalidade de apurar o montante de encargos moratórios incidentes sobre os atrasos nos pagamentos tanto das contribuições patronais para o RPPS, referentes ao período de fevereiro a outubro/2018, quanto das parcelas dos meses de novembro e dezembro, referentes, respectivamente aos acordos de parcelamento 2075/2017 e 1263/2018.

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