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| Secretário da Secex de Administração Municipal do TCE-MT, Francisney Liberato |
A Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal finalizou o Levantamento sobre o funcionamento do setor turístico em Mato Grosso – desde a captação de recursos até os projetos de desenvolvimento existentes para o setor a nível estadual e municipal. A partir de agora, a equipe da Secex inicia uma auditoria operacional que irá abranger três regiões do Estado consideradas de maior risco e relevância, envolvendo 15 municípios turísticos, entre eles: Cuiabá, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Poconé e Várzea Grande.
Durante os 45 dias de duração do Levantamento, a equipe de auditoria da Secex de Administração Municipal pôde conhecer mais detalhadamente o funcionamento da indústria turística regional, que envolve 16 regiões turísticas em 93 municípios, incluindo a Capital, Cuiabá. Nesse período foi realizado o Painel de Referência sobre o Potencial Turístico dos Municípios de Mato Grosso, promovido pela Secex com representantes dos setores do turismo em Mato Grosso, públicos e privados.
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Entres os diversos assuntos discutidos estavam a contribuição do Estado como viabilizador de melhorias; o monitoramento de dados turísticos; o fortalecimento do Conselho Estadual de Turismo e do Fundo Estadual de Turismo; a atualização do mapa do turismo regional; a criação dos conselhos municipais de turismo; e a regularização da cadeia turística junto ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo – Fundetur.
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O Secretário da Secex de Administração Municipal, o auditor Francisney Liberato Batista Siqueira, disse que as sugestões feitas pelos participantes no Painel de Referência serviram de subsídio para transformar o Levantamento em auditoria operacional. “O intuito é aperfeiçoar a política pública de turismo e fortalecer o turismo mato-grossense, que é, sem dúvida, uma importante atividade econômica geradora de empregos e renda em todas as regiões do Estado. A auditoria não tem fim punitivo, mas sim de fazer recomendações e sugerir soluções para alavancar o setor, que é bastante desorganizado, sem informações que possam direcioná-lo”, disse.
Entre os temas que serão auditados nas três regiões da amostra pesquisada pelos auditores estão os orçamentos públicos destinados para o turismo nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) do Estado e municípios; produção e acompanhamento de dados turísticos; funcionamento do Conselho Estadual de Turismo e do Fundo Estadual de Turismo; atualização do mapa do turismo regional; criação dos conselhos municipais de turismo; e a regularização da cadeia turística junto ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo – Fundetur e ao Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo – Cadastrur – executado pelo Ministério do Turismo (MTur).
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A Auditoria Operacional alcançará os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, São José do Rio Claro, Barão de Melgaço, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Santo Antônio de Leverger.
